As pessoas que tiveram impacto comprovado em suas atividades econômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), recebem no início deste ano o valor referente ao lucro cessante de 2019. Até o fim de março, foram pagos R$ 100,6 milhões a 4.691 pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo, o que corresponde a 94,8% do total previsto para 2020. O número de atingidos que têm direito a receber o pagamento chegou a 4.948 pessoas. Os pagamentos realizados após 31 de março de 2020 serão acrescidos da correção monetária do período.
Seguindo as determinações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde e de autoridades estaduais e municipais, desde o dia 16 de março, os Centros de Indenização Mediada (CIM) suspenderam temporariamente o atendimento presencial como medida necessária para proteger a saúde e a vida dos seus colaboradores, dos atingidos e da sociedade como um todo.
No entanto, a fim de assegurar o atendimento e evitar prejuízos aos atingidos, a Fundação Renova construiu uma proposta alternativa para esse período de isolamento social. Trata-se de um fluxo de atendimento remoto para possibilitar, neste primeiro momento, a conclusão dos pagamentos do lucro cessante de 2019.
O fluxo de atendimento remoto contou com a participação e importantes contribuições da Defensoria Pública do Espírito Santo, que, assim como a Fundação Renova, desde o início da pandemia se mostrou preocupada com a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Isolamento social
No procedimento regular de indenização, antes das medidas de isolamento social, os atingidos compareciam aos CIMs para atendimento no programa de indenização. Com a implantação do fluxo remoto de atendimento, a Fundação Renova passou a entrar em contato com o atingido, ou seu advogado constituído, quando for o caso, por telefone ou WhatsApp.
A conferência da documentação está sendo realizada por e-mail e, após a confirmação de todos os dados, outro e-mail é encaminhado para formalizar o acordo. O valor da indenização é creditado em conta bancária que deve estar em nome do atingido. Em seguida, a Fundação Renova envia um SMS para o número de telefone informado no cadastro com o aviso do pagamento.
“Manter o isolamento social deve ser a prioridade de todos neste momento. Dessa maneira, a Fundação Renova, com anuência da Defensoria Pública do Espírito Santo, adotou o atendimento remoto para poder fazer os últimos pagamentos do lucro cessante previstos para este ano”, afirma Dihego Pansini, coordenador do Programa de Indenização Mediada (PIM).
Elegíveis
Em 2020, o número de elegíveis aumentou 41%, o que equivale a 1,5 mil novas pessoas que recebem o lucro cessante em relação ao ano passado. Enquanto em 2020 serão quase 5 mil pessoas referentes a 2019, no ano passado, foram 3,9 mil com base em 2018. Do total de elegíveis, 71% estão inclusos no dano pesca e 29% na área de agricultura e outros danos.
O lucro cessante corresponde à renda obtida pelo atingido antes do rompimento da barragem. A proposta indenizatória do lucro cessante leva em consideração o cálculo do valor da indenização pelo dano sofrido ao longo do ano, e o pagamento é feito sempre no período seguinte. Os valores variam conforme as diferentes situações de impacto na renda.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
