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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/12), a Operação Fun House, que investiga desvios de recursos públicos em São Mateus , no norte do Espírito Santo. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, com o apoio de 50 policiais federais e da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização dos contratos.
As investigações apontam fraudes em processos licitatórios com o objetivo de beneficiar empresas específicas. Duas dessas empresas venceram, juntas, 250 licitações públicas, com contratos que ultrapassam R$ 5 milhões.
De acordo com a PF, conforme apurado, há suspeitas de estreitas relações entre empresários e servidores públicos municipais, incluindo movimentações financeiras intensas entre as partes e até mesmo familiares. Essas transações sugerem pagamentos em contrapartida por contratos públicos direcionados.
Como medida para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a 3ª Vara Criminal de São Mateus determinou o bloqueio de valores em contas bancárias até o fim das investigações.
No cumprimento dos mandados, foram apreendidos sete veículos e bloqueados valores em contas bancárias dos suspeitos. Além disso, um dos alvos foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo, crime cuja pena máxima é de três anos de detenção e multa.
Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:
Frustração ao caráter competitivo de licitações (art. 337-F da Lei 14.133/2021): Pena de 4 a 8 anos de reclusão.
Peculato (art. 312 do Código Penal): Pena de 2 a 12 anos de reclusão.
Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98): Pena de 2 a 10 anos de reclusão.
Os fatos apurados serão encaminhados à Justiça, que dará continuidade às investigações e processos contra os envolvidos.
Fiscalização e Combate à Corrupção
A operação reforça o compromisso das autoridades em coibir práticas que lesam o patrimônio público e prejudicam o desenvolvimento dos municípios.
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