O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e do Laboratório de Auditoria Digital da Sefaz, deflagrou nessa segunda-feira (02/12) a Operação “Blindagem”.
De acordo com as investigações, um empresário do ramo supermercadista vem há anos utilizando “laranjas” para constituir empresas, com o objetivo de se eximir da responsabilidade sobre os débitos tributários contraídos por elas. Quando as empresas acumulam dívidas que inviabilizam o funcionamento, são abandonadas, sendo sucedidas por outras, que assumem as operações, os clientes, os pontos comerciais e, até mesmo, o nome comercial que ostentam nas fachadas. Essa prática tem por objetivo principal lesar credores (em especial o Fisco), porque as empresas estão constituídas em nome de “laranjas”, que não têm patrimônio para suportar as elevadas dívidas contraídas.
Também há indícios de que essas empresas sejam utilizadas para “lavagem de dinheiro”, de forma que os recursos ilícitos fruto de sonegação fiscal se misturam aos valores lícitos advindos da atividade comercial, sendo posteriormente integrados ao patrimônio do principal beneficiário, que é o empresário alvo da operação. Outro forte indicativo de ocultação patrimonial dolosa, com a finalidade de fraudar credores e “branquear capitais” provenientes de crimes, é a existência de veículos de luxo registrados em nome das empresas e utilizados pelo empresário e seus familiares.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Cariacica, nas sedes das empresas utilizadas para a prática de crimes e nas residências do empresário e dos “laranjas” investigados, com o objetivo de colher elementos para reforçar o acervo probatório já existente.
Também foi deferido judicialmente o sequestro de 15 veículos, sendo 4 de alto padrão, e de 23 imóveis, com o objetivo de assegurar a reparação de ao menos parte dos danos causados ao erário público estadual, já que os débitos tributários constituídos chegam a R$ 22.952.430,97 (vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos).
Participam da operação 18 agentes da Assessoria Militar do MPES, 2 policiais militares, 12 auditores fiscais da Receita Estadual e 5 promotores de Justiça.
