A partir de hoje, sexta-feira (17/07), os restaurantes, lanchonetes, pizzarias e açaiterias de Linhares poderão funcionar de segunda a sexta-feira até às 18 horas. A ampliação no horário de atendimento consta no § 7º do artigo 16 da Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde (com redação dada pela Portaria SESA Nº 136-R DE 11/07/2020) e será seguido pelo Município de Linhares, que continua classificado como Nível de Risco Alto no mapa de Gestão de Risco do Governo do ES.
Anteriormente estes estabelecimentos só poderiam funcionar de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Os estabelecimentos deverão permanecer fechados aos sábados e domingos, ficando admitida a possibilidade de retirada de produtos pelo cliente na área externa do estabelecimento, bem como a entrega de produtos na modalidade delivery.
Supermercados e afins continuam fechados às segundas-feiras
Os segmentos do comércio varejista de gêneros alimentícios continuam fechados aos domingos e segundas-feiras no município de Linhares, de acordo com o Decreto 714/2020 do Município de Linhares.
Só fica permitido o atendimento presencial de terça-feira a sábado, em horário normal de funcionamento, nos supermercados, hipermercados, atacarejo, atacado de venda ao consumidor, mercearias, açougues, autosserviços e hortifrutigranjeiros.
O decreto também proíbe a prática de delivery aos domingos e segundas-feiras, dos segmentos do comércio varejista de gêneros alimentícios descritos acima.
No último dia 27, o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, em entrevista ao folha Vitoria, ele afirmou que a associação é contra a decisão de diminuir a carga horária dos estabelecimentos, já que se trata de uma atividade essencial. Schneider também ressalta a preocupação com os possíveis transtornos decorrentes do decreto.
“Com base em nossa experiência, e com o que estamos vendo em outros estados, diminuir a carga horária não é a melhor solução. Lembro que estamos falando de uma atividade essencial, e com a diminuição dos dias de atendimento, mesmo com todos os cuidados sanitários, já que os supermercados seguem uma série de normas e protocolos, isso pode ocasionar filas externas, e com isso, uma possível área de contaminação”, afirmou o superintendente.
Hélio Schneider ainda destaca que os supermercados seguem uma série de medidas sanitárias durante a pandemia do coronavírus, como a limitação do número de clientes em atendimento, distanciamento entre os consumidores e desinfecção frequente de carrinhos e cestas, além do uso obrigatório de máscaras em colaboradores e clientes.
Com exceção dos supermercados, os demais serviços essenciais, como farmácias, padarias, telecomunicações, saneamento básico e cuidados médicos, além da atuação de outros profissionais que são considerados imprescindíveis, estão mantidos, conforme já estabelecido no Decreto 661/2020.
Serviço Público
O expediente na Administração Direta e Indireta do Município de Linhares voltará ao horário normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira. Cada órgão e entidade definirá a estratégia de gestão de pessoas.
São considerados no grupo de risco do novo coronavírus (COVID-19) os servidores públicos: gestantes e lactantes; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com comorbidade atestada; e portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico.
Já em relação ao regime excepcional de revezamento de jornada de trabalho presencial e remoto, ficará a cargo do titular do órgão ou entidade municipal a divisão de suas equipes, de forma equilibrada, garantindo a prestação ininterrupta do serviço público.
Deverá a autoridade máxima do órgão ou entidade exigir o comparecimento presencial de servidores em número necessário ao atendimento razoável da demanda do setor, e adotar todas as medidas necessárias para garantir que o regime de revezamento não acarrete prejuízos à continuidade dos serviços públicos.
