O 2° Juizado Especial Cível de Linhares negou indenização a uma consumidora que sustenta ter encontrado larvas vivas no interior de um frasco de tempero lacrado adquirido em um supermercado. A requerente narra que sentiu mal estar ao abrir o recipiente e que, segundo ela, não havia condições de consumo do produto.
O primeiro requerido, fabricante do produto, contestou a afirmação, alegando responsabilidade de terceiros pelo ocorrido. “A infestação da mercadoria pode ter acontecido de diversas formas e não durante a fabricação”.
O segundo requerido confirma a compra do produto em seu estabelecimento comercial, porém defende que não existe prejuízo a título de danos morais.
O magistrado examinou os autos e entendeu que havia a necessidade de uma perícia técnica para ser utilizada como comprovação do dano causado à requerente, por isso concluiu no sentido de que não é cabível indenização.
Processo nº: 0010509-76.2015.8.08.0030
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