O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 22 empresas do Espírito Santo por suspeita de crime de assédio eleitoral. O crime é cometido quando o empregador coage, ameaça ou oferece benefícios para os funcionários votarem em determinado candidato.
Em 2022, mais de 1.100 empresas foram denunciadas pelo crime de assédio eleitoral no país. Em 2018 foram 98 empresas.
Um dos casos investigados pelo MPT, o representante de uma empresa da cidade de Aracruz, Norte do Espírito Santo, aparece em um vídeo falando sobre a votação no 1º turno com vários funcionários e diz que quem tem coragem de votar em pessoas que falam coisas negativas de “quem faz o país ir pra frente não vai poder reclamar no dia que não tiver emprego”.
O voto é secreto, direto e intrasferível. No artigo 14, a Constituição Brasileira determina que a soberania popular seja exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Punições para empresas que cometerem crime eleitoral
Fernanda Barreto Naves, procuradora do MPT disse que o primeiro passo adotado pelo órgão, caso o crime de assédio eleitoral seja confirmado, é expedir uma recomendação para que a empresa cesse a conduta.
Outra medida é firmar um termo de ajuste de conduta prevendo no caso do descumprimento o pagamento de multa.
“A gente pode colocar outras punições, por exemplo, a retratação que tem sido muito utilizada e o pagamento de danos morais coletivos. A terceira opção é o ajuizamento da ação civil pública. O direto ao voto é um direito fundamental previsto na nossa constituição e também os direitos da liberdade de pensamento, expressão e convicção política. Ao terem conhecimento façam a denúncia para o MPT”, disse a procuradora.
*Por Diony Silva e Thaís Cardoso, g1 ES e TV Gazeta