A luta pelo bem-estar animal acaba de conquistar mais uma força significativa. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, atendendo a uma solicitação da Procuradora de Justiça Criminal, Edwiges Dias, criou a Coordenação de Proteção de Defesa da Fauna, que integra a estrutura do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça e Meio Ambiente.
“A missão da Coordenadoria de Proteção de Defesa da Fauna é fortalecer e integrar a atuação dos colegas Promotores de Justiça do Estado na defesa da fauna silvestre e doméstica e, para tanto, tem como objetivo prestar-lhes total apoio, elaborando peças jurídicas que eventualmente serão ajuizadas; modelos de acordos; além da produção contínua de conhecimento qualificado, técnico e jurídico sobre o tema com reuniões e roteiros de atuação. Ela funciona como um órgão de apoio”, explica Edwiges Dias, que é a atual coordenadora do setor.
Patrulha animal
E os trabalhos já começaram a todo vapor. “Uma das questões que está sendo trabalhada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna, cujo plano de atuação denomina-se de ‘Patrulha Animal’, é o controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas. E pelo conceito de saúde única, o controle ético e humanitário da população de cães e gatos traz benefícios à saúde pública, tendo em vista que favorece a redução do risco de transmissão de zoonoses”, alerta.
Ela ressalta que o amor pelos animais sempre a acompanhou desde a infância. “Em tenra idade fui apresentada a um cãozinho, o Pancho, que pertencia ao meu falecido avô. E depois ao longo do tempo vários animais de estimação fizeram parte da minha vida e sempre carreguei no meu coração o desejo de ter e de poder ajudar de alguma forma muitos desses seres, minimizando a dor que porventura sentissem. Atualmente, tenho ao meu redor alguns cães que me ensinam todos os dias o verdadeiro significado do amor”, garante.
E foi justamente esse amor incondicional aos animais que fez com que a Procuradora de Justiça Criminal nunca desistisse de seu objetivo, que culminou, agora, nesta Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna do Ministério Público do Estado do Espírito Santo”, criada através da Portaria nº 534, de 31 de maio de 2022.
“Esse era um desejo meu desde que ingressei no MPES, em 1991, atuando como Promotora de Justiça em diversas Comarcas de Norte a Sul do Estado. Até que em 2017 fui promovida por antiguidade ao cargo de Procuradora de Justiça, cuja função é exercida na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal. Foi quando expliquei à Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade, a importância dessa Coordenadoria”, disse Edwiges.
Edwiges Dias ressalta que a ideia surgiu de uma conversa com o seu saudoso pai sobre a proteção constitucional da fauna para além da salvaguarda tão somente da natureza, mas sim com o objetivo de disciplinar a tutela do animal sob o ponto de vista da sua natureza, de indivíduo senciente, portador de valor intrínseco e dignidade própria.
“E diante desse meu olhar sensível para a causa animal, a eminente Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade, agasalhou, essa é a palavra certa, a sugestão e instituiu objetivamente a Coordenação de Proteção e Defesa da Fauna. E eu só tenho de agradecer todo o seu esforço em viabilizar essa ação tão importante”, conta.
Denúncia de maus-tratos
A Procuradora de Justiça Criminal lembra, ainda, que por meio da Ouvidoria, o órgão tem recebido um volume crescente de denúncias de maus-tratos a animais, formuladas por cidadãos que na maioria das vezes não se apresentam.
“O que se percebe, é que a sociedade civil está mais participativa quando o tema diz respeito à causa animal. E vale salientar que a defesa dos animais supera a causa propriamente dita e repercute na identificação e solução de questões diversas como a violência contra a mulher, criança e/ou adolescente, a saúde pública, o crime organizado e o meio ambiente. Penso que ao defender o direito dos animais, toda a sociedade é beneficiada”, ressalta.
Ela também faz questão de lembrar da Declaração de Cambridge, que consiste num marco para a discussão dos direitos dos animais. “O documento trouxe um aval científico para a questão da senciência dos animais, comprovando algo que ambientalistas e filósofos já sabiam, mas sempre foi mais conveniente à humanidade ignorar, de que os seres não humanos também têm consciência de si, do mundo ao redor e sentem dor e prazer”.
Formação de um novo cidadão
Além disso, explica a importância da conscientização da causa animal. “Pretendemos com nossas ações contribuir para a formação de um novo cidadão que compreenda a necessidade de conferir um tratamento ético a todas as formas de vida, com a expectativa de estimular o trabalho de defesa da fauna silvestre e doméstica e de garantia de seu bem-estar pelas Promotorias de Justiça com atribuições na defesa do meio ambiente, inclusive com a finalidade de obtenção de ação uniforme e coerente. E o sistema jurídico brasileiro não deixa dúvidas de que essa missão cabe também ao MPES”.
Para Edwiges Dias é o momento, portanto, de todos assumirem essa posição, buscando a reunião de propósitos e de condutas com demais órgãos públicos imbuídos desse mesmo objetivo – entidades protetoras e voluntários da causa animal que desenvolvem um trabalho sério e abnegado, a comunidade acadêmica e os profissionais da área.
“Quiçá essa reunião oportuna possibilite uma reação já tão tardia, mas eficaz contra essa última fronteira do preconceito, que resiste em reconhecer valor moral aos animais, exclusivamente por possuírem configuração física diferente da dos humanos”, reafirma a Procuradora de Justiça Criminal.
E a partir daí lembra: “Quem sabe se concretizará a predição de Rui Barbosa (2001, p. 268), para quem a abolição da escravatura no Brasil não seria a derradeira página de um livro encerrado, mas um cântico de alvorada”.
E ainda, para finalizar, deixa uma reflexão de Madre Teresa de Calcutá. Uma bela e certeira mensagem, capaz de traduzir esse sentimento, o amor incondicional dos animais.
“Porque dão tudo sem pedir nada. Porque frente ao poder do homem que conta com armas, eles são indefesos. Porque são eternas crianças, não sabem nem de ódios nem de guerras. Porque não conhecem o dinheiro e se conformam só com um teto para se refugiar do frio. Porque se fazem entender sem palavras, porque seu olhar é puro como sua alma. Porque não sabem nem de invejas nem de rancores, porque o perdão é algo natural neles. Porque sabem amar com lealdade e fidelidade. Porque dão a vida sem ter que ir a uma luxuosa clínica. Porque não compram amor, simplesmente o esperam e porque são nossos companheiros, eternos amigos que nunca traem. Porque estão vivos. Por isso e mil coisas mais, eles merecem o nosso amor. Se aprendermos a amá-los como eles merecem, vamos estar mais perto de Deus”.