Uma decisão da Justiça Eleitoral de Linhares movimentou os bastidores da política municipal nesta semana. A sentença reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos eleitos e suplentes vinculados à legenda.
Entre os nomes atingidos pela decisão está o vereador Edilson Alves de Souza, conhecido como Kauan do Salão, eleito pelo partido para uma cadeira na Câmara Municipal de Linhares.
A decisão, contudo, ainda não representa o afastamento imediato do parlamentar do cargo, já que a defesa informou que irá recorrer da sentença nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O que motivou a ação?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou suposta fraude à cota de gênero na composição da chapa proporcional do Progressistas em Linhares.
Segundo a acusação, uma candidatura que teria sido registrada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Entre os elementos apontados pelo Ministério Público estão a votação considerada inexpressiva, a suposta ausência de campanha efetiva, baixo engajamento nas redes sociais e outras circunstâncias analisadas durante a investigação.
Após a instrução processual, a Justiça Eleitoral concluiu pela procedência da ação.
O que diz a decisão?
Na sentença, o magistrado reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero e determinou:
✔️ A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressistas em Linhares referente às eleições de 2024;
✔️ A cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à legenda;
✔️ A anulação dos votos nominais e de legenda recebidos pelo partido;
✔️ O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal;
✔️ A declaração de inelegibilidade de Larissa Tomaz dos Santos pelo prazo de oito anos.
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Kauan deixa o cargo imediatamente?
Não.
Apesar da sentença de primeira instância, a defesa do vereador informou que irá recorrer da decisão.
Até que haja análise dos recursos pelos tribunais competentes e eventual confirmação definitiva da sentença, a situação jurídica do mandato seguirá sendo discutida no âmbito da Justiça Eleitoral.
Segundo a defesa, Kauan do Salão permanece exercendo normalmente o mandato recebido nas urnas.
O que diz a defesa?
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa destacou que Edilson Alves de Souza figura no processo exclusivamente por ter sido o candidato eleito pelo Progressistas.
Os advogados afirmam que não há acusação de prática de ato irregular por parte do vereador e ressaltam que a própria sentença não aplicou contra ele a penalidade de inelegibilidade.
A defesa sustenta que nenhuma prova de conduta pessoal irregular foi produzida contra o parlamentar durante a tramitação da ação.
Ainda segundo os advogados, será apresentado recurso contra a decisão judicial.
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O que acontece agora?
Com a publicação da sentença, inicia-se a fase recursal do processo.
Os recursos poderão ser analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e, eventualmente, pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Caso a decisão seja mantida após o trânsito em julgado, haverá o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, podendo ocorrer alterações na composição da Câmara Municipal de Linhares.
Espaço aberto
O Norte Notícia reforça que esta reportagem tem caráter exclusivamente informativo e foi produzida com base na decisão judicial e na nota oficial encaminhada pela defesa.
O espaço permanece aberto para manifestações do vereador Kauan do Salão, de seus advogados, do Partido Progressistas e das demais partes envolvidas no processo para eventuais esclarecimentos ou atualizações sobre o caso.
NOTA DA DEFESA NA ÍNTEGRA
A defesa de Edilson Alves de Souza (Kauan do Salão) vem a público esclarecer os fatos que envolvem a sentença proferida ontem pela Justiça Eleitoral de Linhares.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral após as eleições de 2024 e questiona a validade de uma candidatura feminina do Partido Progressistas, apontando que teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas de um partido sejam de mulheres — a chamada cota de gênero. A procedência da ação resultou na cassação do registro do partido e, por consequência, dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes da legenda em Linhares.
Edilson figura neste processo por uma única razão: foi o candidato eleito do Partido Progressistas. Não há, nos autos, qualquer apuração de conduta pessoal em relação a ele. Nenhum ato irregular lhe foi atribuído, nenhuma prova contra ele foi produzida, e a própria sentença é a demonstração mais clara disso — a pena de inelegibilidade, que poderia ter sido aplicada em caso de conduta pessoal, não foi direcionada a Edilson, confirmando que sua conduta jamais esteve em questão.
O vereador segue no exercício do mandato que recebeu do povo de Linhares.
A defesa recorrerá da decisão.
Rodrigo Barcellos Gonçalves — OAB/ES 15.053
Espaço aberto