A Justiça do Trabalho em todo o Brasil deu início a uma campanha nacional de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com o slogan “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”, a iniciativa busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre os direitos e limites durante o período eleitoral, preservando a democracia e a liberdade de escolha.
A campanha, promovida pelos Tribunais do Trabalho em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, será intensificada durante as eleições municipais. O objetivo é combater práticas de coação, intimidação ou constrangimento de trabalhadores no ambiente profissional, com o intuito de influenciar ou manipular o voto.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância da iniciativa. “A Justiça do Trabalho busca resguardar as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a democracia e a liberdade de escolha, essencial para a lisura das eleições”, afirmou. Ele acrescentou que a atuação do Judiciário se dará tanto na conscientização quanto na adoção de medidas concretas para coibir infrações.
O assédio eleitoral, conforme definido pela Resolução CSJT 355/2023, ocorre quando um trabalhador é coagido, intimidado ou constrangido no ambiente profissional com o intuito de influenciar sua escolha política. Também é caracterizado como assédio quando há distinção ou exclusão de um trabalhador em razão de sua convicção política.
Para facilitar a denúncia dessas práticas, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) disponibilizou sua Ouvidoria como canal de recebimento de denúncias. Além disso, uma rede nacional de magistrados foi instituída para cooperar com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público na apuração desses casos.
Uma tecnologia desenvolvida no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que utiliza um robô para identificar automaticamente processos relacionados ao assédio eleitoral, já está em operação. Essa ferramenta promete agilizar a tramitação dos casos e assegurar que as denúncias sejam rapidamente encaminhadas às autoridades competentes.
A campanha reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho em garantir que as eleições ocorram de maneira justa e sem influências indevidas, assegurando o direito de cada cidadão de exercer sua escolha de forma livre e consciente.
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