Norte Notícia
  • Início
  • Polícia
  • Saúde
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Gospel
  • Classificados
  • Pets
  • Ao Vivo
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Polícia
  • Saúde
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Gospel
  • Classificados
  • Pets
  • Ao Vivo
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Norte Notícia
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

ANÚNCIO
Home Cidade

JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR COM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

Norte Notícia por Norte Notícia
7 de julho de 2018
em Cidade, Destaques
0
50
Compartilhamentos
Compartilhe no FacebookEnvie essa Notícia no WhatsAppEnvie essa no Twitter

 

A concessão de jornada especial de trabalho a servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência foi regulamentada pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. A Resolução nº 26/2018, que trata do benefício, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e disponibilizada no Diário da Justiça na última terça-feira, 03.

O benefício de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência corresponderá à redução de sua jornada de trabalho para 20 horas semanais, sem a necessidade de compensação de horário e sem prejuízos à remuneração do servidor. Entretanto, em hipótese alguma a redução da jornada de trabalho do servidor poderá exceder 02 horas diárias ou 10 horas semanais. O horário especial concedido ao servidor deverá ser cumprido dentro do período da jornada regular deste Tribunal, conforme definido no Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo.

A concessão de jornada especial de trabalho deve ser requerida pelo servidor e dependerá da realização de perícia médica oficial realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), que diagnosticará, caracterizará o tipo da deficiência e comprovará a necessidade da redução de jornada.

O servidor cujo cônjuge ou companheiro já receber benefício com a mesma finalidade em órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal ou em entidade privada não terá direito ao benefício.

ANÚNCIO

A publicação da Resolução nº 26/2018, que trata dessa regulamentação, levou em consideração a Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a Lei Estadual nº 7050, que Consolida as Normas do Estado do Espírito Santo relativas às Pessoas com Deficiência.

Além disso, a normativa também atende à Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

Compartilhar50EnviarTweet
Notícia Anterior

Jovem impede namorada de tirar a própria vida

Próxima Notícia

Mulheres são estupradas e uma leva tiro nas coxas

Relacionados Posts

1ª Igreja Batista em Bebedouro realiza Noite de Caldos com variedades deliciosas e doces
Destaques

1ª Igreja Batista em Bebedouro realiza Noite de Caldos com variedades deliciosas e doces

RECONHECIMENTO – Marcos Garcia brilha no Prêmio Melhores do Ano de Rio Bananal e reforça grandes conquistas
Cidade

RECONHECIMENTO – Marcos Garcia brilha no Prêmio Melhores do Ano de Rio Bananal e reforça grandes conquistas

Celebração do Sétimo Dia de Madalena ocorre hoje, terça-feira, em Bebedouro
Cidade

Celebração do Sétimo Dia de Madalena ocorre hoje, terça-feira, em Bebedouro

Forró do Pontal 2025 promete agitar Linhares com Djavu e mais de 10 atrações em julho
Cidade

Forró do Pontal 2025 promete agitar Linhares com Djavu e mais de 10 atrações em julho

Obra da Unidade de Saúde de Bebedouro segue em andamento e já tem 40% concluída, afirma Prefeitura de Linhares
Cidade

Obra da Unidade de Saúde de Bebedouro segue em andamento e já tem 40% concluída, afirma Prefeitura de Linhares

MAUS TRATOS – Bebê de 2 anos é encontrado com ferida na cabeça e com presença de larvas, em Linhares
Destaques

MAUS TRATOS – Bebê de 2 anos é encontrado com ferida na cabeça e com presença de larvas, em Linhares

Próxima Notícia
Mulheres são estupradas e uma leva tiro nas coxas

Mulheres são estupradas e uma leva tiro nas coxas

Facebook Instagram Twitter Youtube

Categorias

  • Acidente
  • Agricultura
  • Cidade
  • Classificados
  • Destaques
  • Economia
  • Educação
  • Eleiçoes 2024
  • Emprego
  • Entreterimento
  • Esportes
  • Famosos
  • Gospel
  • Governo do E.S
  • O Site
  • Obituário
  • Outras Notícias
  • Outros destaques
  • Pets
  • Polícia
  • Política
  • PRF
  • Saúde
  • Segurança
  • Sem categoria
  • Tecnologia
  • Turismo

© 2021 - ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA - Todos Direitos Reservados. Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Polícia
  • Saúde
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Gospel
  • Classificados
  • Pets
  • Ao Vivo

© 2021 - ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA - Todos Direitos Reservados. Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

error: Content is protected !!

Fique atualizado com notícias do Espírito Santo pelo nosso grupo do Whatsapp