A investigação sobre a acusação de estupro contra o deputado estadual Luiz Durão (PDT) corre em segredo de justiça. O deputado passa por audiência de custódia neste sábado (5).
A Polícia Civil realizou na tarde deste sábado uma entrevista coletiva para falar sobre o caso. A coletiva foi presidida pelo delegado-geral da Polícia Civil, dr. José Darcy Arruda, na Chefatura de Polícia.
O deputado foi preso em flagrante na manhã de sexta-feira (4) em um motel na Serra, e acusado de cometer estupro contra uma adolescente de 17 anos.
O delegado-geral iniciou a coletiva explicando que investigações sobre crimes sexuais ocorrem em segredo de justiça por força de lei e, portanto, mesmo que se ele soubesse os detalhes do caso não poderia informá-los. Arruda explicou ainda que “todo sexo consentido a partir de 14 anos não é crime, só se caracteriza crime, a partir de 14 anos, se o sexo não foi consentido”. “Então, presume-se que ele tenha sido feito à força. Menor de 14 anos é vulnerável, então não há de se falar em consentimento. Qualquer pessoa menor de 14 anos, se for vítima de atos sexuais, seja ele conjunção carnal ou ato libidinoso, é crime de estupro de vulnerável. Acima de 14 anos, há de se ter o consentimento da pessoa”, disse.
Arruda destacou que o delegado responsável pelo caso Lorenzo Pazolini, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), tomou todos os cuidados para se certificar da ocorrência do crime. “De que maneira? Ele solicitou uma antecipação de prova que foi justamente um exame de local do crime. Então, um corpo de peritos fez todo o local do crime, no motel, onde ocorreu o fato, e também antes de fechar qualquer entendimento, ele encaminhou a vítima a exame de corpo de delito, para verificar manchas, vestígios e sêmen. Diante dessa prova antecipada e dos depoimentos que estavam sendo colhidos, ele então entendeu a existência do crime e, após, fez então aquela leitura do flagrante”, explicou.
Arruda afirmou que um laudo confirmou ter havido conjunção carnal. “O laudo pericial feito constatou que de fato houve conjunção carnal, mas há de se entender que aí vai o decorrer de toda uma investigação. O flagrante, ele tem a natureza cautelar, natureza excepcional. Primeiro, você prende, para depois você investigar. Então, a princípio, nós chamamos assim, está constituído a fumaça do bom direito, há indício do crime, já há indício da materialidade. O flagrante é próprio e houveram todos aqueles elementos. Os laudos constataram que houve conjunção carnal”, ressaltou.
“Hoje (sábado), o deputado está ainda em audiência de custódia, ainda não temos uma definição da solução do poder judiciário. Toda prisão em flagrante após a reforma de 2011 é submetida imediatamente ao juiz, que faz análise dessa peça. É uma peça pré-consensual, onde ele analisa se ela tem um vício, se o flagrante é legal, se cabe fiança, se não cabe fiança, se cabe liberdade provisória sem fiança ou com fiança, se é caso de prisão preventiva se as outras medidas alternativas não forem suficientes”, destacou o delegado-geral.
“No caso do artigo 213, estamos falando de um caso hediondo. Por ser hediondo, então não cabe fiança. Estamos aguardando a decisão do poder judiciário que deve sair a qualquer momento. Se ele vai permanecer preso numa prisão preventiva, ou se ele vai receber medidas cautelares, ou se ele vai receber algum tipo de liberdade”, concluiu.
Os advogados do Deputado, Ingressaram na tarde deste sábado (05/01) com um pedido de Habeas Corpus visando a liberação do parlamentar.
ATUALIZAÇÃO
O deputado estadual Luiz Durão (PDT) vai permanecer preso por tempo indeterminado. O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho decidiu na noite deste sábado (05) converter a prisão realizada em flagrante para preventiva. Ele também recusou o pedido da defesa do parlamentar para que ele cumprisse a detenção em casa, a chamada prisão domiciliar.
Fonte – tribunaonline / gazetaonline