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Home Cidade

Homem deve ser indenizado em R$ 2 mil após ter mala extraviada em viagem de ônibus

Norte Notícia por Norte Notícia
1 de agosto de 2018
em Cidade, Destaques
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Uma empresa de transporte rodoviário deve indenizar em R$2.000,00 por danos morais e R$1.686,12 por danos materiais um passageiro que teve a mala extraviada durante viagem. A viação foi informada do ocorrido e não tomou providências para a solução do problema. Por consequência, o requerente acionou a justiça para a mediação do caso.

Em defesa do autor da ação, foi comprovada a aquisição das passagens por meio de ticket apresentado por ele, além de e-mails enviados para um funcionário da empresa relatando o extravio da bagagem.

A requerida sustentou que o ticket pertencia a um lote com destino diferente do notificado pelo passageiro, porém não conseguiu comprovar por meio de seus registros.

Após analisar as considerações iniciais da sentença, o magistrado do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública utilizou o coeficiente tarifário e o Decreto Lei da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para estimar os prejuízos suportados pelo autor.

O juiz julgou a empresa, condenando tal parte a indenizar o requerente a título dos prejuízos do extravio e desgaste moral ocorridos no percurso do processo.

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Processo nº: 0000849-70.2016.8.08.0047

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

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