Desde a última sessão ordinária, já está aberto o prazo de 60 dias para análise do resultado de apuração das contas do exercício 2012 da Prefeitura de Linhares. De acordo com a manifestação do TCU, Tribunal de Contas da União, por causa de supostas irregularidades, é recomendada a aprovação com ressalvas. O prefeito na época era o atual gestor, Guerino Zanon.
O resultado da análise do Tribunal foi encaminhado à Câmara Municipal, que é poder legitimado para aceitar as contas ou rejeita-la.
O artigo 182, do regimento interno da casa, é que dita o rito de tramitação. Nele, está previsto um período para dar publicidade ao ato que é de 60 dias. Terminado esse prazo, será aberto outro, de 30 dias, para que o prefeito possa se manifestar.
O procedimento tem o número 00427/2020 e, neste momento, está com a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, e Fiscalização que é presidida pelo vereador Gilson Gatti, que é do MDB, mesmo partido do prefeito Guerino Zanon.
Saiba quais são os vereadores que fazem parte da comissão:
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização.
Presidente: Gilson Gatti (MDB)
Relator: Messias Caliman (Rede)
Membro: Alysson Reis (DC)
