O Governo do Estado já disponibilizou o acesso para a solicitação do benefício da casa própria, desde ontem, segunda-feira (11/03), no valor de até R$ 20 mil como entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias no Espírito Santo com renda mensal de até 3 salários mínimos.
Todas as famílias capixabas que se enquadram no critério da renda e que não sejam proprietárias de imóvel residencial terão direito ao benefício. Para garantir o benefício, o Governo do Estado fará um aporte financeiro com a Caixa no valor total de R$ 200 milhões em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões para que a instituição financeira faça o débito dos benefícios.
O acesso ao benefício pelas famílias capixabas é simples e rápido. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs). Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica Federal o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel.
“A solicitação será feita de forma eletrônica, por computador e também por smartfone, no Portal Conecta Cidadão (conectacidadao.es.gov.br), no menu “Habitação e Imóveis” e “Programa Nossa Casa” ou pelo site Sedurb (www.sedurb.es.gov.br) clicando no banner do programa”, explica o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
O cidadão deverá preencher o formulário de solicitação com as suas informações (auto explicativo), anexar os documentos necessários e ao concluir a solicitação será gerado o número do protocolo.
A Sedurb realizará a análise da solicitação e emitirá o Certificado de Concessão do Benefício que será encaminhado ao solicitante por e-mail e também para a agência da Caixa Econômica Federal em que está sendo processada a proposta de financiamento.
Com a emissão do Certificado de Concessão do Benefício, a Caixa Econômica Federal estará autorizada a repassar o benefício juntamente com o financiamento.