A manifestação é livre desde que não cause lesão à reputação com noticias fabricada, sem a veia da verdade. Foi neste sentido que a justiça linharense analisou uma denúncia pelo ativista Jonas Soprani e Valdir Maciel, ambos pré-candidatos em Linhares.
Segundo sentença proferida em primeira instância, ambos divulgaram uma filmagem de uma funcionária, identificada como Miriam Miranda de Almeida, lotada no gabinete do vereador Tobias Cometti.
Consta na ação que o ex-vereador, na ânsia de fiscalizar o poder legislativo, fez um vídeo de uma funcionaria em uma casa lotérica da região. Nas redes sociais, tanto o ex-vereador quanto o ativista Jonas Soprani afirmaram que Miriam estava saindo exatamente na hora em que deveria prestar serviço público para o qual recebe. Só que a funcionária conseguiu provar na justiça que tinha trocado de turno com uma colega de trabalho, o que tornava a alegação dos denunciantes em uma verdadeira Fake News.
O caso foi julgado na Primeira Juizado Especial . Valdir Marciel e Jonas Soprani foram condenados a pagar danos morais no valor de 2.000,00 devidamente corrigidos.
Para a funcionária, houve sérios prejuízos a sua moral provocados pelas postagens e a sentença veio para corrigir isso. Os agora condenados, poderão recorrer da sentença.
Nesta semana o Vereador Tobias também foi condenado em primeira instância de acordo com o artigo 312 do código penal. Click aqui e veja.
Tanto o ex-vereador quando o ativista usam suas redes sociais para fazer denuncias, principalmente no município de Linhares.
