Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, entre 2010 e 2014, houve diminuição de 10,2% no número de homicídios no Espírito Santo, e que não fosse o Programa Estado Presente em Defesa da Vida – política adotada pelo Governo do Estado com foco na diminuição das mortes violentas intencionais -, nesse mesmo período o número de homicídios teria sido 29% maior. As conclusões do trabalho foram discutidas durante a reunião mensal de acompanhamento do programa, realizada na manhã desta segunda-feira (9) no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
Depois de ter sido desativado no período 2015-2018, o programa foi retomado pela atual gestão. Em sua primeira fase, as ações do Estado Presente foram responsáveis pela preservação de 1.751 vidas, de acordo com o estudo. No ano passado, com a reativação da iniciativa, o Espírito Santo teve o melhor resultado desde 1993, ficando abaixo de mil homicídios em um ano. Em 2019, foram registradas 978 mortes, com redução também das mortes de mulheres e de latrocínios.
O Programa Estado Presente em Defesa da Vida foi implantado em 2011, visando à redução dos índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais – homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Durante a reunião, o governador Renato Casagrande comentou sobre os dados do estudo. “O trabalho destaca os resultados alcançados pelo Programa Estado Presente em nosso primeiro mandato e como ele se mostrou eficiente. Em seu retorno, no ano passado, alcançamos índices históricos. Precisamos continuar a olhar para frente, motivados e organizados para que tomemos as medidas necessárias para seguir reduzindo o número de homicídios”, pontuou.
Estudo
Realizado pelos pesquisadores Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, Darcy Ramos da Silva Neto, Danilo Santa Cruz Coelho e Gabriel de Oliveira Accioly Lins, o estudo do Ipea aponta que o Estado Presente é um “programa de segurança pública baseado no planejamento, no método e nas evidências empíricas, cujo principal fiador foi o próprio governador do Estado”. O objetivo principal é priorizar a implementação de ações e projetos voltados ao enfrentamento da violência letal e à prevenção primária, a partir da ampliação do acesso à saúde, educação, cultura, emprego, renda e cidadania das regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.
Em relação aos investimentos, os pesquisadores afirmam que cada real aplicado pelo Governo do Estado nas ações realizadas pelo programa, entre 2010 e 2014, aliadas também ao saneamento do sistema prisional capixaba, em 2010, gerou um ganho de bem-estar social equivalente a R$ 2,40, comparando-se os custos financeiros correspondentes à implantação da política com o valor estatístico das vidas poupadas.
Em 2009, o Espírito Santo era o segundo Estado mais violento do País, com 58 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Desde 2011, com a implantação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, houve queda nos registros de assassinatos.
No estudo do Ipea, consta que “as taxas de homicídios por 100 mil habitantes no país, entre 1980 e 2010, foi de 137,8%”, e que no Espírito Santo, “tal processo de violência letal se deu de forma ainda mais intensiva, em uma velocidade equivalente a quase duas vezes a nacional, tendo sido o aumento dos homicídios, no Estado, de 238,2%”. Informa ainda que, a partir de 1988, o Espírito Santo ingressou no grupo dos cinco Estados brasileiros mais violentos do país, de onde sairia apenas em 2013.
“O Espírito Santo experimentou uma escalada de homicídios em velocidade duas vezes maior que a observada na média nacional. Entre 1993 e 2012, o Estado esteve quase sempre entre os três mais violentos do país. Em 2009, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes atingiu a marca de 56,9 (mais do que o dobro da média nacional naquele ano, de 27,2), ao mesmo tempo que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) pedia uma intervenção federal no sistema prisional daquele Estado. Após a intervenção saneadora do sistema prisional capixaba, em 2010, e a implementação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, em 2011, observou-se, de forma inédita, segundo os dados históricos, desde 1980, a diminuição paulatina no número de homicídios no Espírito Santo”, diz o documento.
Atuação
Classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes projetos na prevenção e enfrentamento à criminalidade, o Programa Estado Presente é realizado com base em dois eixos de proteção, um policial e outro social, e suas ações são realizadas em 43 territórios e 140 bairros, localizados em Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Linhares, Aracruz, São Mateus, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina.
Esses bairros foram definidos com base na análise de dados de homicídios ocorridos ao longo dos anos 2015-2018. O diagnóstico apontou que os dez municípios, juntos, somaram 74% dos homicídios ocorridos no período, especialmente contra homens, jovens e negros.
A integração entre as áreas e entre os eixos policial e social é fundamental para ampliação da eficiência e da eficácia do programa. Reuniões mensais de avaliação do Estado Presente envolvem a alta liderança do Governo do Estado, com participação direta do governador, além dos demais integrantes do sistema de justiça criminal, entre os quais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Abin e prefeituras.
As ações do eixo de Proteção Social são coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), e estão divididas em grandes áreas de atuação: Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Cultura e Esporte; Trabalho e Renda; Segurança; Infraestrutura; e Ação Integrada pela Cidadania.
Ao todo, são 37 projetos previstos a partir das diretrizes do Governo do Estado, por meio dos órgãos estaduais e de parcerias com órgãos de outros Poderes. Atualmente, 23 desses projetos estão em andamento.
Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que também atua como secretário-executivo do Estado Presente, a avaliação de impacto do programa, realizada pelo Ipea, “mostra que o caminho é pensar a Segurança Pública baseado em evidências, empregado o policiamento onde a criminalidade se mostra mais forte”. Ele ressalta ainda que “a integração do Poder Executivo, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as demais instituições é fundamental para que a gente avance nesse processo de redução de violência letal com participação social”.
Monitoramento
A reunião de monitoramento de indicadores do eixo policial do programa Estado Presente em Defesa da Vida analisou também os dados de violência do mês de fevereiro. O destaque de redução de homicídios ficou por conta da Região Metropolitana do Estado, que fechou o bimestre com o melhor resultado da série histórica desde 1996. Ao todo, no Espírito Santo, foram registrados 109 assassinatos durante os 29 dias do mês passado. A Grande Vitória, com maior população do Estado, teve 61 casos, totalizando, em janeiro e fevereiro, 112 mortes, contra 116 de 2019.
O município de Vitória, até o momento, é o destaque positivo do Espírito Santo até aqui, apresentando sete assassinatos no bimestre, contra 17 registros em 2019, representando 59% de redução. Vila Velha e Viana também tiveram menos mortes violentas em janeiro e fevereiro, com quedas de 12% e 43%, respectivamente.
Outra região que iniciou o ano com redução em relação ao ano anterior foi a Norte, que registrou 37 homicídios dolosos, contra 40 em 2019. Aracruz também se destaca, com redução de 54% no comparativo com o ano passado. As demais regiões do Estado apresentaram pequeno aumento no número de casos, sendo analisado pelos atores locais durante a reunião. Foi atribuído ao tráfico de drogas como a maior causa desses assassinatos.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destacou o esforço das instituições de segurança no constante combate à criminalidade violenta. “O desafio foi grande no mês de fevereiro. Tivemos Carnaval, temos ainda um déficit importante de efetivo, mas nossas forças policiais estão fazendo um grande trabalho. Estamos no acumulado com o segundo melhor resultado da série histórica até aqui. O objetivo é fazer o trabalho cada vez mais integrado para mantermos uma tendência de redução dos últimos anos”, afirmou.