Na próxima terça-feira, dia 18, a partir das 18h30, a Prefeitura de Linhares promove uma audiência pública para dialogar sobre as alterações nas Leis Complementares 013/2012 e 014/2012, que dispõem sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.
Durante o encontro também serão propostos os projetos de lei para regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), limpeza de imóveis urbanos, fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos (calçadas).
“ Convocamos os munícipes e entidades representativas para participarem desta audiência”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Damiani.
ANÚNCIO