A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal confirmou para o próximo dia 20 de setembro o Seminário Regional no Espírito Santo para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que prevê a simplificação da cobrança tributária no Brasil. O requerimento para a realização do seminário no Estado foi apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), vice-presidente da Comissão Especial.
O cronograma dos seminários regionais nos estados foi apresentado na sessão do colegiado desta terça-feira (27/08). O local e horário do evento no Espírito Santo ainda serão definidos. “Apresentamos o requerimento para que os capixabas possam participar deste debate tão importante para o País. Já estamos dialogando com diversos setores, como a indústria, comércio, empresas, especialistas tributários para que possamos debater o texto da PEC 45/19 e colher sugestões para aperfeiçoar a proposta original. O sistema tributário do Brasil é muito complexo e é necessário simplificar esse arcabouço jurídico que existe”, destacou o deputado Da Vitória.
A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.