Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, divulgados nesta quarta-feira (14/08), mostram que o Espírito Santo é o único estado brasileiro com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag). A nota atribuída ao estado capixaba é a mesma ocorrida no levantamento dos dois últimos anos, sendo este o terceiro ano consecutivo.
A avaliação é feita baseada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Outros nove estados aparecem com nota B, 14 com nota C e três com nota D. De acordo com o Tesouro Nacional, apenas Estados ou Municípios com Capag A ou B podem contrair empréstimos com garantia da União.
O documento mostra que, se todos os Estados seguissem a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para o cálculo da despesa com pessoal, apenas Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do “limite de alerta” em 2018, ou seja, apresentariam uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%.
O boletim também observa que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, atualmente com nota B, correm risco de cair para a classificação C já no próximo ano, pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem de 95%. “Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento.
O levantamento também mostrou o aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior.
Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os Estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%), Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). O órgão destaca que Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.
O Tesouro lembra ainda que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal, sendo que alguns deles não incluem nessa conta gastos importantes como pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. Por isso, apesar de 12 Estados terem descumprido o limite da LRF pelos critérios do Tesouro, apenas quatro deles – Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins – reconhecem isso em suas próprias contabilidades.
“É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos”, avaliou o Tesouro. “Cabe destacar que Minas Gerais e Mato Grosso, já conscientes de sua delicada situação fiscal, passaram a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras”, completou o documento.
O órgão ressalta ainda que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte são Estados que reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para reverter o quadro de insolvência.
Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um “limite de alerta” sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida. Uma simulação feita pelo Tesouro mostra que, se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante inclusive superaria o total de investimentos realizados por esses governos em 2018 – de R$ 41,6 bilhões.