O Espírito Santo, além de ser o único Estado a receber nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), está entre as Unidades Federativas com melhor classificação no ranking de consistência de informações contábeis e fiscais, ficando atrás apenas de Sergipe.
O dado é do levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgado nesta terça-feira (22/10). Trata-se da primeira classificação elaborada pelo Tesouro Nacional para verificar acertos e dados inconsistentes entre os documentos fiscais e contábeis fornecidos pelos próprios entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
“O Espírito Santo tem mostrado que tem um histórico importante de gestão fiscal responsável e transparente. Mostramos mais uma vez que temos controle de nossos gastos, sem deixar de lado os investimentos tanto sociais quanto os de infraestrutura. Temos capacidade de arcar com nossos pagamentos, compromissos e prestar um bom serviço à população. A excelente colocação no ranking reflete o primoroso trabalho na gestão contábil e fiscal de nosso Estado pelos servidores da Secretaria da Fazenda”, destacou o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
A STN verificou dados nas dimensões contábil e fiscal e, também, analisou a igualdade entre dados contábeis e fiscais. Na contábil, foram verificados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), representado pelo Balanço Geral do Estado (BGE).
Já na dimensão fiscal foram analisados dois relatórios. Um deles foi o Relatório de Execução Orçamentária (RREO), que é composto por indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e os resultados orçamentário, primário e nominal. O outro relatório foi o de Gestão Fiscal (RGF). Os demonstrativos que o compõe evidenciam os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o de pessoal, o de endividamento e o de inscrição de restos a pagar.
“Agora sabendo os critérios dessa primeira avaliação, vamos persistir para que o ES esteja em primeiro lugar a partir do próximo ano. Os consultores do Tesouro Estadual têm trabalhado criteriosamente para que atinjamos esse patamar”, disse o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias.
Solidez fiscal
Na última semana, a publicação do Ranking de Competitividade, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), classificou o Espírito Santo com a segunda melhor solidez fiscal do país em 2019. O estudo, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que o Estado conseguiu subir quatro pontos, ficando atrás apenas do Amazonas.
Compete à Secretaria da Fazenda, dentre outras atribuições, a formulação e execução das políticas fiscal, financeira e contábil do Estado, cabendo-lhe o gerenciamento e elaboração da Prestação de Contas Anual do Governador, na forma do Balanço Geral do Estado, além dos demais resultados e demonstrativos fiscais.