O presidente da Câmara de Linhares, Ricardo Bonomo (SD), enviou requerimento para a secretária municipal de Educação, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, para que ela forneça, por certidão, informações sobre a contratação de DT’s (designação temporária de professores) conforme edital nº 007/2017, de 26 de outubro de 2017, e errata do mesmo em 10 de novembro de 2017.
As informações solicitadas incluem: cópia integral dos referidos processos, com as inscrições e os respectivos certificados de todos os inscritos e pré-selecionados à admissão; a validação da inscrição e seleção; e a relação da composição da comissão. “O não atendimento do pleito implica em crime de responsabilidade”, destaca o parlamentar.
De acordo com Ricardo Bonomo, o legislativo municipal estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível derrame de certificados falsos no município. A iniciativa coincide com as ações do Ministério Público do Espírito Santo, que no dia 25 de julho deflagrou a Operação Mestre Oculto e prendeu quatro pessoas em Linhares e Rio Bananal.
O CASO
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, com auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, informa que quatro pessoas foram presas na Operação Mestre Oculto, deflagrada na quarta-feira (25/07). A operação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso para obtenção de diplomas de curso superior, visando especialmente à nomeação em cargos públicos.
Os presos devem ser levados para os presídios de Linhares (um homem) e de Colatina (três mulheres). Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Bananal e Linhares. Os integrantes do MPES vão analisar os malotes com documentos, além de celulares e computadores que foram apreendidos. Há suspeitas de que casos ilícitos similares estejam em andamento em outras cidades do Norte do Estado.
Segundo o promotor de Justiça do Gaeco-Norte e responsável pela Operação Mestre Oculto, Bruno de Freitas Lima, as investigações continuam sob sigilo. Ele explicou a importância de se desarticular esse esquema de diplomas falsos na rede de Educação. “Um serviço público fundamental está sendo afetado e toda a população acaba sofrendo, pois o município acaba contratando pessoas com diplomas falsos, desqualificadas para exercer a função”, destacou.
O promotor de Justiça de Rio Bananal, Adriani Ozório do Nascimento, informou como as investigações começaram e que as apurações iniciais apontam para um esquema fraudulento que envolve mais de 150 pessoas. “Uma investigação do Controle Interno do município de Rio Bananal comparou os diplomas com os locais de trabalho de determinados professores e se verificou indícios irregulares na expedição dos documentos. Criamos uma linha investigativa e descobrimos que tinha mais de 150 pessoas envolvidas nesse esquema na comarca de Rio Bananal. Cada uma delas receberá um procedimento investigatório, para depois sabermos a responsabilidade criminal e civil de todos”, afirmou.
O capitão da PM Jaime Schwartz do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar junto ao MPES explicou que a PM trabalhou nessa operação em duas vertentes. “Nós contamos com o apoio do batalhão local, com as viaturas e os militares caracterizados, que fizeram a primeira abordagem, a segurança de alguns locais, e auxiliaram na entrada dos endereços; e também com o Núcleo de Inteligência que participou auxiliando o Gaeco e a Promotoria de Justiça de Rio Bananal com ações de inteligência para produzir conhecimento para a investigação. Com a produção desse conhecimento, foram expedidos os mandados solicitados e, durante o cumprimento, mais uma vez, o Núcleo de Inteligência participou coletando dados e documentos”, destacou.
O promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Norte, Claudeval França Quintiliano, os promotores de Justiça do Gaeco-Norte Leonardo Augusto Cezar dos Santos e Fabrício Admiral e assessores do MPES também participaram da operação, além de 13 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e mais seis policiais militares do batalhão local.
PRESOS
Continuam presas as quatro pessoas detidas na operação “Mestre Oculto”, desencadeada no último dia 25 de julho, nos municípios de,Linhares e Rio Bananal.
A operação foi para desarticular um esquema fraudulento de emissão de diplomas de graduação e pós-graduação.
Na ocasião foram feitas buscas e apreensões nos endereços dos suspeitos e quatro deles tiveram a prisão temporária decretada. Após 10 dias atrás das grades, os envolvidos continuam presos.
Segundo uma fonte ligada ao caso, não consta no sistema qualquer posicionamento da justiça em relação ao processo, deixando em aberto a possível prisão preventiva ou liberação deles.
Duas professoras permanecem na Penitenciária Feminina de Colatina, outra detida está em prisão domiciliar, por estar lactante (amamentando). Outro envolvido está na carceragem da Penitenciária Regional de Linhares.