O deputado Marcos Garcia (PV) apresentou o Projeto de Lei (PL) 162/2019, que obriga as instituições bancárias a utilizarem avisos sonoros para comunicar às pessoas com deficiência visual sobre o atendimento.
Para Marcos Garcia, áudio informando a próxima senha para atendimento promove inclusão de cegos e pessoas com baixa visão.
“Facilitar o atendimento às pessoas com deficiência visual é garantir o direito à dignidade, evitando que pessoas cegas ou com baixa visão continuem sentindo-se excluídas no ambiente bancário, é proporcionar inclusão social a esta importante classe”, disse o deputado.
De acordo com a proposta, é obrigatória a disponibilização de áudio informando a senha numérica ou eletrônica para que haja inclusão dos cegos e das demais pessoas com deficiência visual. O aviso sonoro deverá estar presente em todos os setores das agências bancárias, não se limitando apenas aos caixas.
Os bancos e instituições congêneres terão prazo de até 180 dias, contados da publicação da virtual lei, para se adequarem às novas regras e exigências.
Na justificativa que acompanha o projeto, Marcos Garcia afirma que apenas o Banestes vem utilizando o sistema sonoro, mas ele considera que a medida é insuficiente já que está sendo aplicada apenas para o atendimento nos caixas. O deputado defende que a iniciativa seja implantada em todos os setores das agências bancárias.
A matéria será analisada nas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de apreciação pelo plenário.