Uma decisão judicial proferida pelo juiz Jorge Henrique Vale dos Santos, beneficiou a Vereadora afastada Rosa Ivânia Euzébio dos Santos, conhecida como Rosinha Guerreira. De acordo com o Advogado da vereadora, Hélio Maldonado, a decisão, provocada através de recurso no Tribunal de Justiça, diz que o afastamento foi ilegal. Em um dos trechos da decisão proferida, o juiz diz que “por se tratar de medida excepcionalista, o afastamento só deve ser aplicado quando verificada a presença de elementos concretos de risco a instrução probatória, provenientes do comportamento adotado pelo agente público, no exercício de suas funções”.
A Câmara de Vereadores de Linhares foi notificada e reconduziu a Vereadora afastada ao cargo.
O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo Vasconcelos, deu posse a vereadora Rosa Ivânia Euzébio, Rosinha Guerreira, na manhã dessa sexta-feira, em seu gabinete. O ato foi feito em cumprimento a determinação da justiça que suspendeu o afastamento da vereadora.
A decisão assinada pelo Desembargador Jorge Henrique Valle do Santos, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, informa que “não haveria sentido na manutenção do afastamento cautelar de agente público em ação de improbidade, sob pena de violação, dentre outros, ao Princípio da Separação dos Poderes”. Rosinha estava afastada desde 05 de março do ano passado das funções públicas, acusada pela prática de Rachid.
Com a decisão da justiça a vereadora Pamela Maia, suplente que assumiu o cargo durante o afastamento de Rosinha, sai automaticamente da função e terá seus assessores exonerados a partir de hoje.
MANDADO DE PRISÃO
Rosinha foi presa em 26 de fevereiro do ano passado, na execução da Operação Salário Amigo, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que também realizou 12 conduções coercitivas de servidores do gabinete da vereadora, além de cumprir mandados de busca e apreensão de computadores e documentos.
A operação teve apoio do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco-Norte). Rosinha está em seu primeiro mandato, foi eleita com 1.182 votos, e pertence a base aliada do Prefeito Guerino Zanon (MDB) na Câmara. Rosinha Guerreira disse, na época, ela fazia prática desse ato para ajudar a população, o que configura o crime de Rachid.
O AFASTAMENTO
No segmento dos trabalhos da investigação, A juíza Patrícia Plaisant Duarte, da 3ª Vara criminal de Linhares, mandou soltar Rosinha, mas estabeleceu uma série de medidas que deveriam ser seguidas pela parlamentar, enquanto os depoimentos eram tomados de várias testemunhas. A Juíza, no entanto, disse em se despacho, que havia indícios suficientes de autoria e materialidade, principalmente diante dos testemunhos prestados que, segundo a magistrada, foram dados de forma dinâmica e harmônica. Desde o afastamento, a defesa de Rosinha Guerreira aguardava com atenção o desenrolar dos fatos.