A Comissão de Minas Energia aprovou requerimentos de autoria deputado do Da Vitória (Cidadania-ES) ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para informações sobre o funcionamento dos trabalhos da Agência Nacional de Mineração (ANM), que foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
De acordo com o parlamentar, as informações servirão para subsidiar a atuação da Frente Parlamentar Mista da Mineração na comissão especial do marco regulatório, que será criada pela Câmara dos Deputados. As iniciativas foram apresentadas em coautoria com os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Greyce Elias (Avante-MG).
“Para que o marco regulatório seja elaborado, é necessário que se conheça o volume de procedimentos em tramitação na Agência que estão pendentes de análise, dentre eles os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental. O nosso objetivo é dar ao País uma legislação moderna, sem os entraves da burocratização. A agilização das demandas é importante para o desenvolvimento sustentável do país”, justificou Da Vitória.
O deputado é coordenador de Extração e Beneficiamento de Rochas Ornamentais da Frente Parlamentar Mista da Mineração. O setor é responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) capixaba.
Em um dos requerimentos, Da Vitória solicita a relação dos pedidos de prorrogação de prazo para a concessão de licença ambiental que estão sendo analisados e os que já foram deferidos no período de janeiro de 2016 a junho de 2019 pela ANM/DNPM. Ele também pediu a lista dos casos que foram indeferidos e daquelas solicitações de licenciamento que tiveram mais de um pedido.
Em outro documento, o coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional pede que a nova diretoria da Agência encaminhe à Câmara dos Deputados quantidade de processos que foi analisada pela atual gestão, separadas por número de protocolo, nome do requerente, substância mineral, motivo da análise e decisão, o estado e o município onde se dará a exploração mineral.
Além disso, foram aprovados requerimentos pedindo explicações sobre cessão de direitos minerários e exigências de redução de áreas de exploração que foram originalmente requeridas pelos interessados.
O prazo constitucional para que o Ministério das Minas e Energia responda aos questionamentos formulados por Da Vitória é de 30 dias.