Aproximar o legislativo da população é a proposta do Programa Câmara Itinerante. O Projeto de Resolução n° 4915/2021, elaborado pelo Mesa Diretora, quer integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades.
A aproximação tem como objetivo prestar melhor atendimento aos munícipes de Linhares, levando os vereadores mensalmente à diferentes localidades para abrir o diálogo e entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade. Assim o legislativo terá melhores condições para intermediar os reais interesses da população perante o Poder Executivo Municipal, fornecendo, inclusive, subsídios para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a ser votado em dezembro.
Como o nome do programa já diz, a “Câmara itinerante” vai deslocar os vereadores até as comunidades. As reuniões serão realizadas mensalmente, em local e hora a ser acordado. As reuniões serão dirigidas pelo vereador e Presidente da Câmara de Linhares, ou na sua ausência pelo vereador indicado por ele.
“Ir aos bairros é ouvir de perto as demandas, ver os principais problemas nas diferentes localidades. E fazendo isso, teremos as informações necessárias para elaborar um PPA (Plano Plurianual) que indique quais as melhorias mais urgentes, obras e projetos que irão fazer mesmo a diferença no dia a dia do linharense. Vamos atuar de forma participativa, didática e educativa”, apontou o presidente da Casa, vereador Roque Chile.
O parlamentar apontou ainda dois pontos relacionados à Câmara Itinerante, projeto elencado no Planejamento Estratégico do biênio 2021/2022.
“Irá contribuir para conscientizar as pessoas sobre a importância de sua participação política e ainda nos ajudar com a meta de manter a Casa como uma instituição mais transparente e mais acessível às pessoas”, finalizou.
Entenda o que é o Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual é um documento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos. Nele é estabelecido um planejamento de médio prazo para o município.
Votação de vetos a projetos
Dois vetos do Poder Executivo a projetos foram apreciados e mantidos pelos parlamentares após votação. O primeiro veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4473/2021, que institui o direito de transportar animais de pequeno porte e cães-guias no transporte coletivo de Linhares. O veto atinge o texto integral dos artigos 1°, 2° e 3° do projeto. Veja o veto aqui.
Já o segundo veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4596/202, que impõe proibição da prática de maus tratos em animais. O veto atinge o texto integral do inciso 1°do artigo 3°. Leia o veto aqui.
Os projetos já haviam sido aprovados pelo vereadores e seguiram para a sanção da Prefeitura de Linhares. Com a aceitação dos vetos do Executivo por parte dos parlamentares, os projetos seguem para a sanção sem os artigos vetados.
Substituição
Durante a sessão, os vereadores Messias Caliman (Rede) e Gilson Gatti (MDB) foram indicados, respectivamente, aos cargos de relator e membro da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente.
O vereador Messias Caliman substitui o parlamentar Waldeir de Freitas (PTB) no cargo de relator, e o vereador Gilson Gatti ocupa o lugar do vereador Carlos Almeida (PDT), que disponibilizou o cargo.