A ONG Vigilante da Gestão Publica, que fica em Curitiba, no estado do Paraná notificou a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Linhares e deu o prazo de 48 horas para que os dois órgãos publiquem em seus Portais da Transparência, todos os atos, contratos, licitações, agentes públicos, servidores, remunerações, nomeações, dentre outros tópicos para que a população e demais interessados tenham acesso. A ONG alega que nem a Câmara de Vereadores e a Prefeitura cumprem a LAI, Lei de Acesso à Informação.
Sir Carvalho, que é presidente da Organização Não Governamental, deixou claro no portal de noticias da organização que, se não for acatado os pedidos das notificações, dentro do prazo, será impetrado Ação Civil Pública, visando garantir os direitos do cidadão e o pleno cumprimento da lei. Veja reportagem completa no site da ONG: Acesse o LINK https://www.vigilantesdagestao.org.br/11-04-2019-vigilantes-da-gestao-notifica-prefeitura-e-camara-de-linhares-por-afronta-a-lai-lei-de-acesso-a-informacao/ .
Nossa reportagem procurou os dois poderes para que eles se Posicionassem respeito do assunto.
A Câmara de Vereadores de Linhares, através de nota disse não ter recebido a notificação. Veja Nota:
“ A Câmara não recebeu essa notificação”.
A Prefeitura de Linhares, também através de nota disse, que não foi notificada e que o Portal da Transparência, funciona normalmente. Veja nota
“A Prefeitura de Linhares informa que não foi notificada sobre o assunto e que o Portal da Transparência funciona normalmente”