O clima na Câmara Municipal de Linhares voltou a ser de expectativa depois que o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs dois recursos de reconsideração requerendo a rejeição das prestações de contas dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão, referentes ao exercício de 2012, por cometerem as irregularidades de não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e retidas dos servidores e pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não deixarem recursos em caixa para pagar as despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato.
O caso, agora, será julgado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e, se o entendimento for o mesmo do Ministério Público, nova análise será feita pela Câmara Municipal de Linhares, que, há cerca de 7 anos atrás, viveu situação similar, quando votou pela reprovação, em primeiro turno, e, em segundo turno, recuou e votou pela aprovação da mesma. Com esta decisão local, o atual prefeito, na época, pré-candidato, ficou livre para disputar às eleições de 2016, tendo sido eleito.
O órgão ministerial pontua, no recurso relacionado ao município de Linhares, que foram retidos dos servidores os valores totais de R$ 1.970.832,49 e R$ 2.188.224,49, a título de contribuição previdenciária, mas não houve o repasse do montante correspondente ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (IPAS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), respectivamente, durante o exercício de 2012. O Tribunal afastou essa irregularidade alegando que ela teve origem em omissão do gestor anterior, o que para o MPC não é suficiente para afastar a responsabilidade do prefeito do exercício de 2012, que deveria ter regularizado a situação.
Irregularidades similares também foram cometidas pelo ex-prefeito de Vila Pavão em 2012. Neste caso, o órgão ministerial salienta que o gestor deixou de pagar 32% do valor empenhado e liquidado em obrigações patronais com o INSS.
Procurado, o setor de comunicação da Prefeitura de Linhares disse que não foi oficialmente sobre essa decisão. Nós não conseguimos falar com o setor de comunicação da Prefeitura de Vila Pavão.
