Nesta segunda-feira (22/07), o Banco Central do Brasil anunciou, em Brasília, um conjunto de medidas para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. As mudanças, que visam combater fraudes e golpes, entrarão em vigor a partir de 1º de novembro, conforme a resolução BCB n° 403.
A partir dessa data, transações realizadas em dispositivos não cadastrados, como smartphones ou computadores, terão um limite de R$ 200. Além disso, quando o usuário trocar de celular, o limite diário de transações via Pix será de R$ 1.000. Para transações fora desses limites, será necessário cadastrar previamente o novo dispositivo.
Segundo o Banco Central, essa exigência se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, evitando inconvenientes para clientes que já utilizam dispositivos específicos. O objetivo é minimizar a possibilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes dos previamente utilizados pelo cliente, especialmente em casos de roubo ou conhecimento de login e senha.
Além dessas mudanças, o Banco Central determinou que as instituições financeiras devem adotar medidas adicionais para garantir a segurança nas transferências eletrônicas, incluindo:
- Implementação de soluções de gerenciamento de risco de fraude que utilizem informações de segurança do Banco Central para identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
- Disponibilização de informações aos clientes sobre como evitar fraudes por meio de canais eletrônicos de acesso amplo.
- Verificação semestral se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso de limites diferenciados de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, explicou o Banco Central em nota.
As novas regras representam um passo significativo para aumentar a segurança e proteger os usuários do Pix contra fraudes e golpes.