A Justiça atendeu aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio dos promotores de Justiça de Aracruz Fernando Cesar Ferreira Petrungaro e Marcelo Victor Valente Gouveia Teixeira, e determinou, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), que o adolescente de 16 anos responsável pelos ataques a duas escolas de Aracruz fique internado por até três anos e passe por avaliação judicial a cada seis meses. Os ataques, ocorridos no dia 25 de novembro de 2022, resultaram em 4 mortos e 12 feridos. O processo tramita em segredo de Justiça por envolver adolescente, conforme determina a legislação.
Na representação oferecida à Vara da Infância e Juventude de Aracruz, o Ministério Público sustentou que o adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, com emprego de meio que possa resultar em perigo comum e mediante emboscada ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa das vítimas), em relação às quatro vítimas fatais dos ataques. O MPES também representou contra o adolescente por ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado triplamente qualificado em relação a outras sete vítimas.
O Ministério Público já havia pedido a internação provisória do adolescente, o que foi aceito de imediato pela Justiça. No decorrer das investigações, surgiram fatos novos que fundamentaram ainda mais a procedência do pedido de internação, que deverá ser cumprida em estabelecimento adequado à condição pessoal e psiquiátrica do adolescente, conforme o texto da decisão judicial.
Atuação
O MPES tem atuado no caso desde o primeiro momento, em defesa das vítimas, visando sempre a concretização de direitos e a promoção da Justiça. Membros do Ministério Público estiveram nas escolas onde os atentados ocorreram, com outras autoridades das forças de segurança pública, tão logo foram informados dos fatos, na manhã do dia 25/11.
Além dos promotores de Justiça do município, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central e Gaeco-Norte), o secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; a assessora do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça e promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia; e o gerente-geral do MPES, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, também estiveram em Aracruz, no dia dos ataques.