Nesta terça-feira (31/10), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo tomou uma decisão importante para o futuro do estado, aprovando por unanimidade o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é um instrumento fundamental de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, enfatizou a importância dessa aprovação, afirmando que “o plenário entendeu que era o melhor para o estado nos próximos anos e demonstramos união e reconhecimento em aprovar aquilo que vai manter o estado nos trilhos do desenvolvimento acompanhado de políticas públicas para os capixabas.” Marcelo destacou ainda que não houve pedido de destaque durante apreciação da matéria em plenário na tarde desta terça.
A Assembleia Legislativa, atuando de forma independente, desempenha um papel essencial no bom momento econômico que o Espírito Santo atravessa. Fiscalizando e apoiando o Poder Executivo na aprovação de medidas benéficas para os capixabas, a Assembleia reafirma seu compromisso com o planejamento de médio e longo prazo.
O PPA é estratégico e vai além do exercício do executivo, utilizando recursos disponíveis para gerar resultados desejáveis que impactam positivamente a população. A aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa é vital para garantir uma gestão pública eficaz e o cumprimento das metas estabelecidas para o desenvolvimento do estado.
O planejamento e orçamento do estado são estabelecidos pela Constituição Federal, que prevê três instrumentos fundamentais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA reflete as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, abrangendo dimensões estratégicas, táticas e operacionais.
O PPA é válido por quatro anos, começando no segundo ano de mandato e estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato do sucessor. Durante esse período, a LDO e a LOA são elaboradas em conformidade com o PPA, detalhando as metas, prioridades, receitas e despesas para cada exercício financeiro.