Em nota técnica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer favorável ao consumo de peixes e crustáceos provenientes da Bacia do Rio Doce e da região costeira, desde que respeitados os limites diários de até 200 gramas de peixe para adultos e jovens acima de 10 anos (ou 1,4 kg por semana) e de até 50 gramas para crianças até 10 anos e gestantes (ou 350 gramas semanais). Esses foram os parâmetros considerados seguros para o consumo, por representarem risco mínimo à saúde.
A análise partiu de uma solicitação do Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura (GT – Pesca), que integra o Comitê Interfederativo (CIF). Composto por integrantes do meio acadêmico, do poder público das esferas federal e estaduais, o comitê acompanha as ações da Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos do rompimento.
Para subsidiar a análise, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Renova e universidades (como a Universidade Federal do Rio Grande – FURG) enviaram dados brutos e analisados de amostras coletadas de Mariana até a foz do rio Doce e ao longo da região costeira, de Guarapari (ES) a Abrolhos (BA), incluindo afluentes e trechos não atingidos pelo rejeito da barragem de Fundão. Entre novembro e dezembro de 2018, a Anvisa recebeu 11 mil resultados analisados, abrangendo 76 espécies diferentes de peixes, quatro de camarões e uma de lagosta. As análises investigaram a presença de 12 elementos (entre metais e metaloides) nos pescados da região afetada: cádmio, cromo, cobre, chumbo, ferro, manganês, mercúrio, arsênio, alumínio, níquel, prata e zinco.
Com base nos resultados, a Anvisa reconhece que os pescados da região de estudo apresentam médias maiores de concentração de cádmio (em peixes de água salgada), mercúrio e chumbo, quando comparados com pescados comercializados mundialmente. A agência ressalta, no entanto, que apenas as presenças de chumbo e de mercúrio merecem atenção. As concentrações dos demais metais não representariam risco à saúde humana.
A nota técnica nº 8/2019/SEI/GEARE/GGALI/DIRE2/ANVISA também ressalta a importância do controle e da fiscalização para assegurar que não haja o consumo de pescados com concentração de metais acima daqueles definidos pela legislação vigente.
A recomendação da Anvisa não somente oferece maior segurança em termos de saúde, mas representa também um importante passo para a retomada da economia da região afetada, uma das missões da Fundação Renova, que atua para recompor as condições socioeconômicas e ambientais das atividades aquícolas e pesqueiras.
De acordo com o líder do programa de Biodiversidade da Fundação Renova, Bruno Pimenta, este é um importante passo para a continuidade dos estudos. “O pescado continua sendo monitorado. Outras análises serão acrescentadas para que ocorra a verificação da possibilidade de modificar a quantidade de consumo”, afirma Pimenta.
Outro lado
O presidente da Associação de Pescadores de Regência, Leônidas Carlos, não aprovou a forma como a nota da Anvisa foi divulgada, aprovando a liberação do consumo de pescado na foz do Rio Doce.
“Nenhuma associação aqui da nossa região foi notificada oficialmente. Até hoje, não recebemos os resultados das primeiras amostras de peixes que foram coletadas aqui em Regência. O pescador tem que ter uma prova na mão de que pode pescar, comer e vender esse peixe. Não vi nada publicado no Diário Oficial da União. Um técnico tem que falar de forma oficial aos pescadores. Como divulgaram, não trás segurança ao pescador e ao consumidor”, criticou Leônidas Carlos.
