Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa.
De acordo com o presidente Marcelo Santos, a mudança tem como objetivo de reestruturar o quadro permanente de pessoal da Ales, a fim de garantir segurança para os parlamentares, servidores e os mais de 15 mil capixabas que acessam mensalmente a sede do Poder Legislativo. A medida mantém a mesma estrutura remuneratória e o mesmo nível de escolaridade previsto para ingresso na carreira. “Com a aprovação da lei, nós teremos condições de abrir vagas para o cargo de agente de polícia legislativa no concurso público que realizaremos ainda este ano. Essa mudança já foi realizada na Câmara, no Senado e em outras casas legislativas. A transformação do cargo não onera o cofre do Legislativo”, afirmou o presidente Marcelo Santos.
Segundo o texto aprovado, os atuais ocupantes do cargo transformado passarão automaticamente a ocupar o cargo resultante da transformação, com o enquadramento na mesma tabela, classe e referência, mantendo o respectivo vencimento.
As atribuições do cargo de Agente de Polícia Legislativa incluem a execução de atividades de policiamento, orientação e manutenção da ordem nas dependências da Ales, garantindo a integridade de deputados, servidores, autoridades e a população capixaba que frequenta a Casa de Leis. Entre outras funções, os agentes serão responsáveis por prevenir incêndios e colaborar em inquéritos ou investigações de natureza policial.