O prefeito de Linhares, Guerino Zanon, enviou à câmara dos vereadores da cidade um projeto de lei pedindo a suspensão do pagamento da previdência dos funcionários públicos, alegando que o dinheiro seria remanejado para combate ao Coronavírus.
No projeto, Guerino cita uma lei federal, e diz que a medida permitirá, caso necessário, uma maior disponibilidade de recursos, ainda que temporário, para o combate dos efeitos da pandemia. O período de suspensão, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, será de dez meses, entre 1º de marco e 31 de dezembro. O oficio é datado do dia 4 de junho de 2020.
Veja os ofícios:
Nós procuramos saber junto a Prefeitura se procede o enviou do projeto de lei, por parte do prefeito, que respondeu através de nota, justificando a decisão do Prefeito com regulamentações aprovados pelo Governo Federal. Veja a mesma na íntegra:
NOTA
“A Prefeitura de Linhares informa que segue as regulamentações aprovadas pelo Governo Federal na LC 173/2020, conforme destaca a seguir:
1.A Prefeitura assegura não haver nenhuma possibilidade de servidores serem prejudicados pela suspensão;
- Como a Prefeitura já é responsável pelo pagamento das aposentadorias do Regime Financeiro, essa medida só alcançará cerca de 30% dos servidores, que fazem parte do Regime Previdenciário e tem um SUPERAVIT Financeiro de R$ 250 MILHÕES de reais em aplicações;
- Desde o mês de março, as regulamentações da LC já estão sendo adotadas pelo INSS, órgão responsável pela previdência social em nivel nacional;
- Os possíveis prejudicados, ao contrário do que diz o SISPML, serão os cidadãos linharenses, caso a lei não seja aprovada, pois essa precaução só está sendo tomada devido as incertezas dos desafios que serão enfrentados daqui pra frente e por quanto tempo.”
O Sindicato (SISPML)
O Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares (SISPML), divulgou uma nota de repúdio ao projeto de lei, e classificou a media de Zanon como cruel. Veja a Nota:
É bom lembrar que em 2012, quando Guerino Zanon estava à frente da Prefeitura, o Ministério Público de Contas do Estado do Espirito Santo, recomendou a Câmara de Vereadores de Linhares pela rejeição das contas da gestão Zanon e uma das alegações do MPC-ES, tinha relação com a previdência dos servidores. Naquela época, os vereadores rejeitaram as contas, em primeiro turno, mas no segundo, misteriosamente os vereadores voltaram atrás e aprovaram as contas, contrariando a recomendação do MPC-ES.
O projeto de lei está na Câmara de Vereadores para ir a votação.
Veja recomendação:
SOCORRO FEDERAL
Já estão nos cofres da Prefeitura de Linhares, exatos R$ 5.837.085,51 (Cinco Milhões Oitocentos e Trinta e Sete Mil Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos), esta é somente a primeira parcela, dentre um total de 4 parcelas, que juntas formarão o montante de R$ 23.348.342,02.(Vinte e Três Milhões Trezentos e quarenta e Oito Mil Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Dois Centavos), recursos do governo Bolsonaro enviado para o município, para ações de combate ao coronavírus.
Desta quantia, R$ 2.513.688,64 (Dois Milhões Quinhentos e Treze Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos), são para investimento exclusivo na saúde pública e R$ 20.834.653,04 (Vinte Milhões Oitocentos e Trinta e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Quatro Centavos), é para Zanon investir como quiser, como mostra a tabela divulgada pelo gabinete do Deputado Federal Da Vitoria.
Veja tabela:
Aditivos
Mesmo após o prefeito, Guerino Zanon pedir a suspensão do pagamento da previdência dos funcionários públicos, alegando que esses recursos são para ajudar no combate à covid-19, a publicação do Diário Oficial, da segunda-feira (08/06), trás vários gastos em aditivos para empreiteiras que estão prestando serviços para o município de Linhares. Juntos somente esses aditivos somam R$ 2.556.378,79 (Dois Milhões Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil Trezentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos). Veja as publicações:
Veja todo o projeto