Já está valendo desde dezembro de 2025, o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por uma transformação histórica com a entrada em vigor da Resolução nº 1.020/2025 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As mudanças tiram a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola tradicional, ampliam a forma de acesso aos conteúdos e permitem mais opção ao candidato, sem alterar a exigência de aprovação nas provas. Com as novas regras, o processo de obtenção da habilitação ficou mais digital, acessível e potencialmente mais barato, pois o candidato pode estudar de forma independente ou com instrutores credenciados, além de utilizar o aplicativo oficial do governo para acompanhar os passos.
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Processo digital pelo aplicativo “CNH do Brasil”
Uma das principais novidades é que o candidato pode abrir todo o processo diretamente pelo celular, por meio do aplicativo “CNH do Brasil” (gratuito e integrado ao Gov.br). Nele, é possível:
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cadastrar o requerimento da primeira habilitação
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acompanhar etapas
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acessar o curso teórico gratuito online
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receber notificações sobre provas e exames
O curso teórico oferecido por essa plataforma é gratuito e 100% digital, com conteúdo em vídeo e material interativo que substitui a antiga obrigatoriedade de carga horária presencial. Serviços e Informações do Brasil
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Fim da obrigatoriedade da autoescola e instrutores autônomos
Com a nova resolução, não é mais obrigatório matricular-se em uma autoescola para iniciar o processo. O candidato tem liberdade para escolher:
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usar o curso teórico online
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contratar instrutores de trânsito autônomos credenciados pelos Detrans para as aulas práticas
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manter aulas em autoescola, se preferir
Os instrutores autônomos precisam ser credenciados e autorizados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), garantindo que o ensino siga padrões de segurança.
Aulas práticas mais flexíveis
A carga mínima de aulas práticas exigida anteriormente caiu drasticamente. Agora:
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a carga horária mínima de aulas práticas pode ser reduzida a 2 horas iniciais, sendo o restante do treinamento uma escolha do candidato
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o aluno pode usar seu próprio veículo, desde que acompanhado de um instrutor credenciado
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ou optar por aulas em autoescolas tradicionais
Essa flexibilização pretende reduzir custos e ampliar a oferta de profissionais capacitados para formação de condutores.
O que continua obrigatório
Apesar das flexibilizações:
✅ O candidato ainda precisa ser aprovado na prova teórica do Detran
✅ O candidato precisa ser aprovado na prova prática de direção veicular
✅ São mantidos os exames médico e avaliação psicológica
✅ A emissão da CNH depende da aprovação em todas as etapas
Ou seja, não existe “CNH sem provas”: o processo continua rigoroso e seguro, focado na aptidão do futuro motorista e não apenas na forma de ensino.
📌 Vantagens das novas regras
✔️ Flexibilidade na formação: escolha de onde, como e com quem aprender
✔️ Curso teórico gratuito: sem custo para o conteúdo educacional
✔️ Possibilidade de custos menores: contratação de instrutores ou métodos próprios
✔️ Processo digital completo: sem necessidade de presencialidade até as provas
✔️ Prazos mais flexíveis: não há limite de tempo para concluir o processo
Essas mudanças fazem parte do esforço do Governo Federal para ampliar o acesso à habilitação no país, reduzir custos e modernizar o sistema de trânsito brasileiro.
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