A Justiça revogou a decisão liminar que havia suspendido os efeitos do processo seletivo da Saúde de Linhares e autorizou a retomada normal do certame. Com isso, a Prefeitura poderá iniciar a convocação dos aprovados a partir desta segunda-feira (29).
A decisão foi proferida pela Desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, relatora do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e trata do Edital nº 002/2025, que prevê a contratação de profissionais médicos para atuarem na rede municipal de saúde a partir de janeiro de 2026.
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DECISÃO LIMINAR ANTERIOR
Anteriormente, uma decisão liminar havia suspendido os efeitos do processo seletivo, gerando incertezas quanto à contratação de médicos e ao funcionamento de serviços essenciais da saúde pública de Linhares. A medida causou preocupação, principalmente diante do risco de descontinuidade no atendimento em unidades estratégicas do município.
Ao analisar o recurso, a desembargadora destacou que, em situações de emergência e risco à prestação de serviços essenciais, a administração pública precisa agir com rapidez e eficiência.
“O administrador público, diante de uma contingência emergencial e da iminência de paralisação de um serviço essencial, deve agir com maior celeridade e pragmatismo possível. O Poder Judiciário, ao sindicar tal conduta, não pode ignorar as dificuldades reais e os obstáculos enfrentados, notadamente a impossibilidade de realizar um certame com a dilação temporal desejada em um contexto de urgência manifesta e imprevisível”, afirmou a magistrada em trecho da decisão.
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PROCESSO SELETIVO SEGUE NORMALMENTE
Desde o lançamento, o processo seletivo para contratação de profissionais da saúde foi considerado um sucesso, com mais de 1,6 mil inscritos aptos, interessados em atuar nas unidades de saúde do município, no Hospital Geral de Linhares (HGL), no Naps, no Centro de Especialidades, entre outros setores da rede pública.
Com a revogação da liminar, o processo seletivo segue seu fluxo normal, com divulgação dos resultados e convocação dos aprovados para assumirem seus cargos.
O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, comemorou a decisão judicial e destacou a importância da continuidade dos serviços de saúde no município.
“Tínhamos plena convicção de que a Justiça revogaria a decisão, porque o que estava em risco era a saúde da nossa população. O processo foi construído dentro da legalidade, com transparência e ampla divulgação, inclusive com acompanhamento do Ministério Público. Nosso sentimento é de agradecimento à Justiça e de alívio em saber que a saúde dos linharenses estará garantida”, afirmou.
OUTROS EDITAIS
Além do Edital nº 002/2025, a Prefeitura de Linhares também divulgou neste sábado (27) a relação de aprovados do Edital nº 001/2025, que prevê a contratação de outros profissionais da área da saúde, como técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais e farmacêuticos.
Os candidatos aprovados nesse edital também começam a ser convocados nesta segunda-feira (29).
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