Começa nesta terça-feira (02/09) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Confira as principais informações sobre o julgamento.
A Primeira Turma do STF é responsável por conduzir o julgamento. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao final do processo, os réus poderão ser condenados ou absolvidos — decisão que será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado.
O julgamento já é considerado um marco histórico na democracia do país e pode levar à condenação de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo e do ex-presidente da República.
As sessões de julgamento serão transmitidas pela CNN. É possível acompanhar pela TV ou pelo canal do YouTube.
Segundo dados do STF, mais de 3 mil pessoas se cadastraram para acompanhar as sessões. A segurança interna e externa da Corte foi reforçada antes e durante o julgamento. Mais de 500 profissionais de imprensa de veículos do Brasil e do exterior vão fazer a cobertura no Supremo.
Dias e horários de sessões
· 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h e 14h às 19h
· 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h
· 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h e 14h às 19h
· 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h
· 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h
Como será o julgamento no STF?
· Leitura do relatório: a sessão começa às 9h e será aberta pelo presidente, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra será dada ao ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do caso. O documento resume todas as etapas do processo judicial e detalha as acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Não há limite de tempo para essa leitura.
· Sustentação da acusação (PGR): após o relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até 2 horas para apresentar os argumentos da PGR e defender a condenação dos réus.
· Sustentação das defesas: na sequência, os advogados dos oito réus terão até uma hora cada para apresentar suas defesas. A defesa de Mauro Cid será a primeira, por ele ser delator no processo. Se o relator seguir a metodologia feita no recebimento da denúncia, as demais falas seguirão ordem alfabética, com a defesa de Jair Bolsonaro sendo a sexta a se manifestar. Essa etapa deve ocupar as duas sessões previstas para esta semana.
· Votação das preliminares: encerradas as manifestações, Moraes vota sobre as questões preliminares — pedidos das defesas que podem influenciar na continuidade do processo. Ele pode decidir sozinho ou levar os pedidos ao colegiado.
· Voto de mérito: com as preliminares resolvidas, se inicia o julgamento do mérito. O relator será o primeiro a votar e, caso opte pela condenação, indicará também a pena sugerida para cada réu.
· Votos dos demais ministros: depois de Alexandre de Moraes, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. Eles podem justificar seus votos ou apenas declarar se acompanham o relator. Com três votos pela condenação, já se forma maioria e o julgamento é decidido.
· Anúncio do resultado: após a conclusão de todos os votos, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, proclama o resultado. Segundo apuração da CNN, a condenação de Bolsonaro é considerada provável, embora possa haver divergências sobre a dosimetria da pena — que pode ultrapassar 40 anos de prisão.
· Recursos: em caso de condenação, as defesas podem recorrer. O tipo de recurso dependerá do teor da decisão colegiada.
· Prisão: mesmo que condenado, Bolsonaro não será preso imediatamente. A pena só começa a ser cumprida após o fim de todas as possibilidades de recurso e o processo chegue ao chamado trânsito em julgado.
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Quem são os réus?
· Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
· Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
· Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
· Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
· Jair Bolsonaro, ex-presidente;
· Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente;
· Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
· Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022;
Crimes apontados
A denúncia da PGR acusa os réus por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Fonte – CNN
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