Uma vitória histórica para milhões de brasileiros! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais em todo o país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), garante a pacientes com a síndrome acesso a direitos antes exclusivos de pessoas com deficiência já reconhecida, como cotas em concursos públicos, isenção de impostos e benefícios previdenciários.
Entre os direitos garantidos estão:
✅ Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
✅ Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
✅ Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante perícia;
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda;
✅ Pensão por morte quando houver incapacidade para o trabalho.
A nova regra entra em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação, e será aplicada em todo o território nacional. A avaliação do grau de limitação funcional e social será realizada por uma equipe multiprofissional, formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais, que determinarão se o paciente se enquadra como pessoa com deficiência.
O relator da proposta no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), celebrou a conquista:
“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiros que sofrem com dores invisíveis. O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”
📌 O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas podem ser incapacitantes e variam de pessoa para pessoa, sendo frequente a dificuldade em comprovar a condição para ter acesso a benefícios.
Agora, com a nova lei, pessoas com fibromialgia poderão ser formalmente reconhecidas como PcD (Pessoa com Deficiência), garantindo políticas públicas de inclusão, mobilidade e segurança social.
A lei também altera a Lei 14.705/2023, que já estabelecia diretrizes para o SUS realizar tratamento de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional complexa, ampliando a garantia de direitos e reconhecimento formal no Brasil.
Com origem no projeto apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e aprovado no Senado em julho, a lei sancionada sem vetos por Lula marca um passo importante para quem convive diariamente com as dores e limitações da fibromialgia.
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