O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (25/09), pela renegociação do contrato da Eco101, responsável pela duplicação de 478 quilômetros da BR 101, abrangendo o Espírito Santo e parte da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade, tem como objetivo impulsionar novos investimentos na rodovia, que está sob a administração da concessionária desde 2013.
Dois anos atrás, a Eco101 havia manifestado a intenção de devolver o contrato à União. No entanto, a recente repactuação foi resultado de intensas negociações para garantir a continuidade dos investimentos na via. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo na recém-criada Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (SecexConsenso), destacou que a proposta de acordo é mais vantajosa que a relicitação, permitindo a liberação mais ágil de recursos para a sociedade.
O novo modelo econômico-financeiro, a adoção do regulatório da 5ª etapa do programa federal de concessões rodoviárias e um novo período de transição foram algumas das alterações acordadas. O Ministério Público, que trabalhou em conjunto com o TCU, também endossou a solução consensual, condicionando-a a diversas diretrizes.
Antes de sua análise pela SecexConsenso, a proposta de otimização do contrato foi consolidada entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o TCU e a Eco101. O novo contrato permaneceu em sigilo até a votação, sinalizando um passo importante para o futuro da rodovia e do transporte na região.
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