A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram, nesta quarta-feira (22/11), inspeção em duas propriedades rurais no município de São Mateus, no Espírito Santo, em razão de indícios de fraude para furto de energia. No primeiro local, os peritos encontraram um transformador ligado direto à rede para alimentar um viveiro de mudas, uma mercearia e uma casa, de propriedade de dois irmãos. Sem a devida medição, não houve o registro do consumo de energia. A ligação irregular foi desfeita e o local deixado desligado.
A equipe de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória realizou os trabalhos de investigação e conduziu o titular da instalação e sua irmã à Delegacia Regional de São Mateus para prestar esclarecimentos.
Ambos foram autuados em flagrante delito por crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Foi estipulada fiança no valor de R$ 2 mil para cada um dos autuados, que foram recolhidas.
Na segunda propriedade rural alvo desta ação, as equipes identificaram manipulação e violação do medidor de consumo. A instalação alimentava de forma irregular uma bomba de irrigação e uma residência. A equipe da EDP substituiu o medidor e deixou a instalação regularizada.
O dono do imóvel não estava no local. Será instaurado Inquérito Policial por Portaria para apurar o crime de furto de energia.
Nos dois casos, além do processo criminal, os proprietários devem arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
