O programa Cartão Reconstrução-ES, do Governo do Estado, nesta semana,está atendendendo as famílias do bairro Nova Esperança em Linhares, através das equipes da secretaria municipal de Assistência Social realizando o cadastramento das famílias de baixa renda do bairro Nova Esperança e que foram impactadas diretamente pelas fortes chuvas no município, para receberem o benefício do Cartão Reconstrução ES.
O requerimento do benefício deve ser feito na sede do Núcleo de Atendimento Socioeducativo (Nase), localizado na Rua João Francisco Calmon, nº 1699 no Centro da cidade, das 8 às 12 horas.
De acordo com os dados da secretaria, até o momento, mais de 1.600 famílias dos distritos de Rio Quartel e Bebedouro, além dos bairros Aviso, Conceição, Santa Cruz e Interlagos, fizeram o requerimento para receberem o benefício.
Desse total, cerca de 50 famílias já foram aprovadas para receber o benefício. A seleção dos candidatos para receber o auxílio é feita pela equipe do Governo do Estado.
Passo a Passo
O primeiro passo é o Responsável Familiar (RF) se dirigir até o CRAS do seu território para a emissão do parecer técnico de comprovação de danos materiais, como em móveis, por exemplo. Caso a vistoria das equipes da assistência social indique danos na estrutura do seu imóvel, o RF será direcionado à Defesa Civil Municipal.
Em seguida, com o laudo ou parecer em mãos, o assistido deverá se dirigir até o Nase para requerer o Cartão.
Após todo o protocolo de aprovação do cadastramento, os beneficiários serão comunicados oficialmente sobre o recebimento de um cartão de débito do Governo do Estado que deverá ser retirado no Banco Banestes, e que poderá ser usado em qualquer estabelecimento credenciado ao Banescard, para a compra de material para construção, móveis, eletrodomésticos e alimentos.
Cartão Reconstrução | Perguntas e Respostas
O que é o Cartão Reconstrução?
É um auxílio de R$ 3 mil, pago em uma parcela única, para ajudar as famílias de baixa renda que foram atingidas pelas chuvas.
Quem pode receber o benefício do Cartão Reconstrução?
Todas as famílias que tiveram seus imóveis atingidos diretamente pelas chuvas e residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender a outros critérios.
Quais são os critérios para receber o Cartão Reconstrução?
– Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
– Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
– Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes;
– Ser Responsável Familiar (RF) no CadÚnico;
– Apresentar Laudo Técnico do Imóvel;
– Ter o Responsável Familiar (RF) o CPF regular na Receita Federal;
– Apresentar o documento sobre o imóvel emitido em nome do RF (escritura, contrato ou declaração do proprietário, se for imóvel alugado).
– Ter o RF documento com foto.
Quais são os órgãos que podem conceder o laudo dos danos?
Os órgãos competentes para conceder o laudo de comprovação dos danos são a Defesa Civil (Telefone 27 98115 0511) e a secretaria municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS – em Linhares são 7 Centros de Referência e Assistência Social. O telefone de informações é o 3372 2099.
Onde se dirigir para emissão do Laudo?
O assistido deve se dirigir ao CRAS de referência para a emissão do laudo de danos materiais. Se a vistoria das equipes de Assistência Social verificar dano na estrutura do imóvel , o assistido será direcionado á Defesa Civil Municipal.
Onde Retirar a Folha Resumo?
Após os procedimentos finalizados no CRAS ou Defesa Civil, o assistido deve se dirigir à sede do CadÚnico, no centro de Linhares (em frente à padaria Pão Quente) para a retirada do documento.
Finalização do Cadastro
Com os dois documentos em mãos – o laudo e a folha resumo – o assistido deve se dirigir ao ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Castelo Branco, no centro da cidade. É lá, que o cadastro será finalizado pelas equipes da secretaria de Assistência Social. O assistido será atendido conforme cronograma do seu território.
Quando será pago o auxílio do Cartão Reconstrução ES?
Ainda não há data definitiva para o pagamento, devido aos trâmites legais e operacionais do processo. Mas assim que todo processo for finalizado, o pagamento do benefício será iniciado e chegará às mãos de todas as famílias que possuem o direito.
Como será feito o pagamento do auxílio às famílias?
As famílias beneficiárias receberão um cartão de débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard para compra de material de construção, eletrodomésticos, móveis, alimentos e outras despesas que considerarem prioritárias.
