Na sessão da Câmara desta segunda-feira (14/02), o vereador Tarcísio Silva (PSB) protocolou três projetos de lei que beneficiam pessoas de baixa renda, residentes em Linhares e, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os projetos apresentados pelo vereador preveem as seguintes ações por parte do executivo municipal: aquisição e doação de armações de óculos de grau para pessoas carentes; doação de fraldas descartáveis infantis e geriátricas para idosos e pessoas com deficiência; e o programa de moradia de baixa renda que prevê a doação de materiais de construção, no valor de até 5 mil reais, por família.
Em sua justificativa para criação dos projetos de lei, todos direcionados aos beneficiários do CadÚnico, Tarcísio Silva disse que o fez por dois motivos: “Primeiro porque a finalidade é que a lei atenda quem mais precisa, quem mais carente é, e segundo, porque o município de Linhares arrecada, em média, 800 milhões por ano, e pouquíssimo é destinado para quem está no cadastro único.
Agora os projetos serão encaminhados para os trâmites legais da casa e em seguida passam por votação no plenário da câmara. Se aprovados no legislativo o prefeito tem 15 dias para aprovar ou vetar os projetos. A previsão é que as leis entrem em vigor em janeiro de 2023.
