Serão investidos R$ 365 milhões em obras de infraestrutura no município de Linhares, em três trechos rodoviários da região da foz do rio Doce. Dando sequência ao acordo da Agenda Integrada entre a Fundação Renova e o governo do Espírito Santo, as ordens de serviço de implantação e pavimentação das estradas foram assinadas nesta segunda-feira (15/11).
Os recursos vão possibilitar a execução de três trechos rodoviários que fazem parte de um pleito antigo das comunidades: a ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; a ES-440, entre a BR-101 e Regência; e a ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Em todo o estado, foram desembolsados mais de R$ 422 milhões para investimentos em escolas públicas estaduais e municipais e em estradas, por meio da Agenda Integrada.
A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).
Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, coube à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe a esses entes. A Fundação Renova concluiu em julho deste ano o repasse dos recursos compensatórios previstos.
Educação
Na área de educação, a aplicação de recursos pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens.
Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos na educação pública de quatro municípios do Espírito Santo, foram destinados R$ 23 milhões, sendo R$ 11 milhões para educação pública do município de Linhares. E para a rede pública estadual capixaba foram R$ 34,6 milhões.
Veja como foram aplicados os recursos da Agenda Integrada no Espírito Santo:
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
