O Ministério Público do Estado do Espírito (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Espírito Santo (DINT- PMES) e do 7º Batalhão da Polícia Militar, deflagrou na manhã de hoje (19/07) a chamada “Operação Armistício”, que busca apurar crimes praticados por organização criminosa autointitulada PCV, Primeiro Comando de Vitória, com a participação de advogados, que se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir comunicação criminosa entre lideranças da facção criminosa, que se encontram custodiados em unidades prisionais do Estado, com integrantes em liberdade e também foragidos do sistema judiciário. As investigações tiveram início em 2019.
As medidas judiciais de interceptações telefônicas e de telemática, dentre outras diligências investigativas, culminaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas. Esses crimes eram executados por meio de comunicação exercida por advogados.
A operação cumpre 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, Aracruz e São Mateus. Existem mandados relacionados a nove advogados, cuja busca e apreensão tem acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), em cumprimento de decisão judicial da 10ª Vara Criminal de Vitória.
Além dos mandados judiciais, serão cumpridas notificações de advogados para serem ouvidos perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).