Já estão nos caixas do Governo do Estado a ajuda financeira proposta pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República. Os recursos são esperados pelo Estado e pelos municípios para ajudar no enfrentamento da pandemia do Coronavírus. A maior parte desses recursos são livres para uso do governo do Estado, e desses recursos R$ 48,2 milhões deverão ser usados especificamente nas áreas de saúde e na assistência social.
A primeira parcela das quatro que serão pagas pelo governo federal dentro do programa de socorro financeiro a Estados e municípios já está disponível desde o dia 09/06. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), foram creditados na conta do Tesouro Estadual um total de R$ 226,2 milhões em recursos.
Ao todo, o Estado vai receber R$ 234 milhões para aplicação em saúde e assistência social e R$ 712 milhões para uso livre após todas as prestações, totalizando R$ 946 milhões em repasses. Para municípios capixabas serão destinados R$ 539 milhões. O pacote inclui outros R$ 550 milhões em alívio financeiro com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais, totalizando um socorro financeiro de R$ 2 bilhões para o estado.
O Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) também destinou 111 milhões de reais para saúde no Espírito santo e anunciou junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) uma parceria inédita para a fiscalização dos recursos enviados pelo parlamentar para o Estado. O objetivo da parceria é acompanhar o uso desses recursos para que não haja desvios e para que as ações e programas a eles destinados sejam de fato consolidados. “Poder contar com o apoio do Ministério Público Estadual na fiscalização e no controle das verbas que envio para os capixabas é uma honra e reafirma meu compromisso de atuar com transparência”, afirmou Do Val.
Diante da iniciativa, a procuradora-geral de Justiça do MP-ES, Luciana Andrade, disse que “esse trabalho em colaboração, no caminho da fiscalização em conjunto da correta aplicação dos recursos públicos, é muito importante e demonstra que os órgãos estatais estão imbuídos de um mesmo propósito, que é o de proteção dos interesses da coletividade. É uma forma, inclusive, de prevenir a corrupção, cujo dever de reprimir é atribuição constitucional do Ministério Público”, destacou. O senador criou, ainda, uma página na qual podem ser acessadas todas as informações em relação aos valores e à destinação de recursos. Está disponível no endereço: marcosdoval.com.br/recursos
