O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reabriu na última quarta-feira (22/04) as unidades do órgão localizadas nos municípios com nível de risco baixo ou moderado de acordo como o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) previsto no Decreto nº 4636-R e a Portaria da Secretaria da Saúde (Sesa) nº 068-R.
As Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs), com exceção de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Alfredo Chaves, funcionarão de acordo com o horário local estabelecido pela administração municipal. Nessas unidades, serão disponibilizados atendimentos presenciais aos proprietários de veículos ou seus representantes exclusivamente por meio de agendamento por telefone ou pessoalmente nas agências. Para que não haja aglomeração no interior das agências, será permitido apenas um usuário para cada estação de atendimento.
“Todas as medidas adotadas visam à manutenção da prestação dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, a redução de circulação e aglomeração de servidores públicos e usuários nas agências do Detran. Adotamos medidas de distanciamento para garantir a segurança dos usuários e também estamos com escala de revezamento dos servidores e trabalho remoto para preservar a saúde do nosso servidor com o mínimo de transtorno possível. Por isso, estamos reabrindo, mas pedimos à população para que só se dirija à unidade do Detran após verificar se a sua demanda não pode ser feita de forma online no site www.detran.es.gov.br e em caso de real necessidade, sem esquecer do uso de máscara para a própria proteção e das outras pessoas.” explica o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
Nas agências que retornaram o atendimento presencial é possível realizar serviços de veículos, como primeiro emplacamento, transferência de propriedade e comunicado de venda, além de solicitar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que cumpriram penalidade.
Grande Vitória e Alfredo Chaves
As agências localizadas na Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) e em Alfredo Chaves, municípios enquadrados como nível de risco alto, continuam com o atendimento ao público suspenso. O município de Guarapari, embora integrante da Vitória, não se enquadra como nível de risco alto, por isso, a Ciretran reabriu.
Como as atividades estão restritas, os proprietários de veículos que quiserem realizar os serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade nesses municípios têm a opção de realizá-los por intermédio de despachantes documentalistas. Este procedimento está sendo adotado devido à necessidade de verificação de documentos com maior segurança e para evitar o fluxo de pessoas em busca de Certificado de Registro de Veículo (CRV) nas agências, levando em consideração também que no momento as agências desses municípios estão fechadas para atendimento ao público. Confira aqui a lista dos profissionais autorizados pelo Detran|ES para a realização destes serviços.
No entanto, o Detran|ES reforça que aqueles que não realizarem esses procedimentos agora não serão prejudicados. Isso porque, de acordo com a Deliberação nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para as transferências de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020 e também os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
O órgão acrescenta que, por meio da Instrução de Serviço nº 63/ 2020, as transferências de propriedade ou primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período de 18 de março e 06 de abril, considerando data mais antiga constante no CRV, poderão ser realizadas sem a incidência da taxa de averbação até o dia 06 de maio de 2020.
Serviços on-line
O Detran|ES destaca que disponibiliza no site www.detran.es.gov.br mais de 40 procedimentos de trânsito de forma on-line, relacionados à Habilitação, Veículos e Infrações.
Para acessar os serviços digitais, basta clicar no banner da área na capa do site. Na página do serviço, o interessado deverá informar os dados obrigatórios solicitados e seguir as devidas instruções. Para alguns serviços, como o de CRLV Eletrônico, o usuário será direcionado para o “Acesso Cidadão”, página que reúne serviços e programas do estado do Espírito Santo. Caso o cidadão ainda não tenha uma conta será necessário criá-la.
Clique aqui para acessar aos serviços 100% digitais de Veículos
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Prazos
Com relação aos prazos, o Detran|ES reforça que, no dia 19 de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu prazos de processos e de procedimentos relacionados ao trânsito com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos de trânsito, por meio da Deliberação nº 185 do Contran.
Dessa forma, foi interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com validade na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencida desde 19 de fevereiro 2020.
Também foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020, e também os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
Para os candidatos em processo de Habilitação, o prazo foi ampliado para 18 meses. As aulas e provas teóricas e práticas, assim como os exames de aptidão física e mental, estão suspensos no Espírito Santo.
O Contran estabelece ainda a interrupção, por tempo indeterminado, dos prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e, também, do prazo para identificação do condutor infrator, inclusive, nos processos administrativos em trâmite.
Canais de atendimento
O Detran|ES também disponibilizou canais de atendimento por telefone, e-mail e redes sociais para que os usuários possam entrar em contato e esclarecer suas dúvidas.
