61 e um menores apreendidos no complexo Uninorte, que reúne as unidades de internação de adolescentes em situação provisória e definitiva em Linhares, Norte do Estado, começaram a ser liberados na tarde desta terça-feira (4). Outros 200 também serão liberados até o próximo dia 21, totalizando duzentos e sessenta e um menores que cometeram atos infracionais retornando a seus municípios de origem.
Dentre os que estão sendo liberados estão jovens que foram internados por cometerem atos infracionais variados como os que envolveram latrocínio, “roubo seguido de morte ”, homicídio, estupro, roubos qualificados e outros.
As liberações estão acontecendo após o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão inédita, determinar, no mês passado que a superlotação nas unidades de internação do Norte do estado seja reduzida a 119% da capacidade. A decisão implica em retirar do complexo um total de duzentos e sessenta e um adolescentes. Há anos, a Uninorte vem atuando com superlotação, em três vezes a sua capacidade.
Os menores vão retorna as suas cidades de origem, trinta e um municípios do Norte do estado, cujas internações são executadas no complexo Uninorte, em Linhares.
O Juiz da 2ª Vara da Infância de Linhares, Carlos Abad, informou que vai cumprir a determinação do STF dentro dos trinta dias estabelecidos, iniciados no dia 21 de agosto. “Antes, solicitei informações sobre a situação das unidades de Internação do Estado, para ver se tinham capacidade de receber jovens de Linhares. Mas também estão com suas capacidades esgotadas. Existem poucas vagas nas casas de semiliberdade de vila Velha e Serra que também não podem ficar superlotadas”, explicou.
Em decorrência disso ele começou, na tarde de ontem (4), a liberar os alvarás de soltura dos jovens internados em Linhares. Os trabalhos na unidade foram acompanhados de perto pelo próprio juiz. Parte dos que já estão sendo liberados já estava próximo ao termino do cumprimento de sua medida de internação. Os outros vão cumprir o restante da medida em meio aberto, na chamada liberdade assistida ou prestando serviços para a comunidade.
Para liberar os jovens internados, o juiz se pautou nas avaliações feitas pelas equipes socioeducativas das unidades da Uninorte, definitiva e provisória. “ Eles fazem, regularmente, avaliações ordinárias destes jovens. Solicitei que fizessem avaliações extraordinárias dos que estivessem em condições de serem liberados. É nelas que vou me pautar para a concessão dos alvarás de soltura”, explicou o juiz Abad.
O acompanhamento destes jovens em suas comunidades ficará a cargo das administrações municipais, por intermédio dos Centros de Referência em Assistência Social, (CRAS) ou similares municipais. Serão estes órgãos que vão traçar o planejamento individual par os menores, no cumprimento das medidas, que incluem ainda a obrigação de frequência escolar.
Os casos de cumprimento das medidas vão ser comunicados ao juizado de cada cidade, que informará ao juiz Abad, responsável pela execução das medidas. Nestas situações eles voltam a frequentar uma audiência para avaliar a sua situação, que pode culminar em uma nova internação por até noventa dias.
Fonte – jornal a gazeta